Sintra investe três milhões de euros para legalizar bairros clandestinos

Cerca de três mil pessoas vivem em bairros ilegais no concelho de Sintra. A câmara espera ter tudo legal até 2014.

Foto
Município liderado por Seara tem 105 bairros ilegais Enric Vives-Rubio/Arquivo

Oitenta por cento do território das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) do município de Sintra deverá ficar legalizado até 2014, disse na quarta-feira à Lusa o presidente da câmara, Fernando Seara. Esta operação custa ao município três milhões de euros.

Segundo o autarca, dos 105 bairros clandestinos do município, 15 estão em “processo avançado” de legalização, alguns já deram início às obras de saneamento e acessos e 21 destas áreas foram desclassificadas e serão “objecto de reconversão por loteamento”.

“Neste momento teremos condições para no espaço de um ano e meio estarem resolvidas estas situações em 80% do território”, disse o autarca durante o lançamento da primeira pedra das obras de reconversão e do processo de legalização da AUGI de Nossa Senhora dos Enfermos, situada em Camarões, na freguesia de Almargem do Bispo.

A maior parte destas áreas está localizada em Almargem do Bispo, Rio de Mouro, São Pedro de Penaferrim e São João das Lampas.

Fernando Seara adiantou que a solução para a legalização de outras áreas resultará da necessidade de reclassificação da Rede Ecológica Nacional (REN) e Rede Agrícola Nacional (RAN).

No total o município de Sintra vai gastar três milhões de euros nas obras de reconversão destas áreas de génese ilegal. Segundo o autarca, o processo de legalização de AUGI é por vezes difícil, pois é frequente existirem litígios entre os proprietários dos terrenos.

“Nestas situações, primeiro criámos o acesso à água e depois fomos fazendo um conjunto de pequenas intervenções para sensibilizar as administrações [de moradores] e mostrar que aquelas que colaborassem tinham total disponibilidade da câmara para a legalização”, disse.

Presente na iniciativa, o presidente da junta de Almargem do Bispo, Rui Maximiano, considerou que a legalização das AUGI da sua freguesia “é de extrema importância” para que cerca de três mil pessoas tenham acesso a novas condições de vida e para que esses bairros entrem no século XXI.

“Hoje inicia-se uma nova esperança para que sejam dadas novas condições de vida às populações que residem nestas áreas, que são bastante extensas e com muita população que tem direito a ter as infraestruturas básicas”, disse.

O autarca adiantou que parte desta população que reside às portas da capital do país não tem acesso a saneamento e a água e recorre a situações como a compra de água a privados ou usa chafarizes públicos.