Cavaco reforça necessidade de “justiça e equidade” na repartição dos sacrifícios

Para 2013 a primeira prioridade do país deve ser inverter a tendência negativa na produção nacional e no emprego, diz o Presidente.

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Cavaco Silva pede consensos políticos e partidários para as reformas que o país precisa de concretizar Nuno Ferreira Santos

Na sua intervenção por ocasião da abertura do ano judicial, Cavaco disse que o tempo que vivemos é um “tempo de trabalho árduo e de sacrifícios, mas deve ser um tempo de justiça e de equidade”. Até porque, justificou, “quanto maior é a dimensão dos sacrifícios exigidos, maior tem de ser a preocupação de justiça na sua repartição”.

O Presidente da República explicaria, logo de seguida, que só o respeito pelos princípios da justiça e da equidade pode garantir a necessária “coesão nacional”, que classificou de “valor supremo”.

“Ao contribuir para a garantia da coesão social e da coesão intergeracional, a Justiça é um factor determinante de estabilidade e de paz social”, frisou o Presidente.

O chefe de Estado apelou ainda ao diálogo “interpartidário” para as reformas que o país necessita de efectuar. Assim, defendeu que as mesmas reformas “devem ser realizadas buscando consensos político-partidários”, mas não descurando igualmente a audição dos principais agentes judiciários.

“Impõe-se, pois, que tenhamos a consciência clara da situação actual do nosso país, da dimensão extraordinária do esforço que temos de fazer e da missão que a cada um compete”, disse Cavaco Silva.

Assinalando que o actual Governo tem feito um “esforço assinalável” para responder às mudanças na área da Justiça que tinham de ocorrer devido à conjuntura económico-financeira, Cavaco sublinhou que o sistema judicial é o garante da autoridade do Estado e que este deve “assegurar o efectivo exercício de todos os direitos dos cidadãos”.

Na sua intervenção, o Presidente defendeu ainda que se deve evitar que os tribunais “sejam esmagados por uma infinidade de litígios, alguns de pequena expressão, que muitas vezes perduram, já sem utilidade prática”.

“Na conjuntura actual, mais do que nunca, a Justiça deve primar pela eficiência e pela celeridade na resolução dos litígios com incidência económica. Dessa forma, o sistema judicial prestará um contributo imprescindível para a melhoria do clima de confiança e para o crescimento da nossa economia”, afirmou.

Para 2013, Cavaco Silva deixou traçado o grande desafio para Portugal, ao sublinhar que a “primeira grande prioridade” do país deve ser “inverter a tendência negativa na produção nacional e no emprego”. Mas para isso, sublinhou, é preciso não descurar a “captação de investimento”, que é “definitiva” para a recuperação da economia e para a consequente criação de emprego.