Comissão da Reforma do Estado condenada à partida

Partidos da oposição fizeram saber que recusam integrar a comissão. PSD diz que vai avançar com o nome de deputados e respeitar "as regras do Estado de Direito".

Luis Montenegro garantiu que o PSD vai nomear os seus deputados
Foto
Montenegro foi dos principais entusiastas de um inquérito à CGD Rui Gaudêncio

O líder parlamentar do PS confirmou ao PÚBLICO que a decisão de não participar na comissão parlamentar de Reforma do Estado era irreversível. O que confirma a iniciativa da maioria como um nado-morto, tendo em conta que a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, já tinha dado a entender que não daria posse ao grupo caso não houvesse quorum.

Ainda assim, o processo para a constituição da comissão continuará. O prazo para que os partidos indiquem os deputados que pretendem que integrem a comissão para a reforma do prazo termina às 18h da próxima terça-feira. Esta terça-feira, o PS deu a conhecer a sua objecção por não querer aceitar o “precedente” de uma comissão parlamentar com “uma conclusão pré-escrita”.

Assunção Esteves fez saber que não daria posse à comissão caso não sejam avançados nomes até ao prazo estabelecido. O PSD reagiu, também esta terça-feira, afirmando que a posição socialista era o “mais violento ataque” ao funcionamento da democracia.

O porta-voz da conferência de líderes e deputado do PSD, Duarte Pacheco, afirmou que “ficou claro do raciocínio da senhora presidente [da Assembleia da República] que se não indicarem os nomes”, Assunção Esteves “não dará posse”.

O prazo para que tal aconteça não deverá ser cumprido, já que todos os partidos da oposição afirmaram que não vão integrar na comissão. O PS reforçou essa posição esta terça-feira, com o líder parlamentar socialista, Carlos Zorrinho, a argumentar que “fazer uma comissão que é uma comissão que tem uma conclusão pré-escrita é um precedente e aceitá-lo seria não dignificar as instituições nem a Assembleia da República”.

O socialista sustentou que o Governo propôs criar uma comissão parlamentar “que já tinha as conclusões, que discutisse o que discutisse, teria que concluir por esse corte de quatro mil milhões, já que esse corte já estava definido no acordo com a troika”. Para Carlos Zorrinho, isso representa “precedente total” na democracia. “Achamos que é normal que as propostas do Governo, as propostas do PS e de outros partidos sobre a reforma do Estado sejam discutidas nas várias comissões desta Assembleia porque a reforma do Estado é um processo permanente e que pode ser feito dessa forma, sem conclusões pré-definidas”, concluiu.

O PSD defende que a manter-se a recusa da oposição em integrar a comissão esta “será o mais violento ataque ao funcionamento da nossa democracia, ao respeito pelas regras do nosso Estado de Direito e pelo funcionamento do nosso sistema político e de Governo previsto na Constituição”.

O líder da bandada do PSD, Luís Montenegro, disse ainda dar como certo que o desfecho final seja a não tomada de posse da comissão. “Há um prazo que está fixado, vamos respeitar esse prazo, não queremos acreditar que haja esse boicote organizado por parte de todos os partidos da oposição porque seria um boicote à nossa reflexão e um boicote ao nosso futuro. Há mais esta oportunidade que é dada a todos os partidos. Nós, pela nossa parte, indicaremos os nossos deputados”.

Quanto à posição de Assunção Esteves neste processo, Luís Montenegro sublinhou que "tem feito um esforço notável de diligência no sentido de aproximar posições e no sentido de não permitir que esta machadada no prestígio do Parlamento seja efectuada com base no comportamento dos partidos da oposição”.