Advogadas criticam magistrados que têm comentado o caso da mãe a quem foram retirados filhos

Em comunicado, Paula Penha Gonçalves e Maria Clotilde Almeida estranham que não esteja a ser cumprido o "dever de reserva".

Juízes têm defendido Tribunal de Sintra
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Juízes têm defendido Tribunal de Sintra Rui Gaudêncio

As advogadas de Liliana Melo, a mulher a quem o Tribunal de Sintra mandou retirar sete dos seus dez filhos, tendo em vista a futura adopção, emitiram um comunicado no qual criticam vários magistrados que têm prestado declarações sobre o assunto — desde logo, a presidente do Tribunal de Sintra, Rosa Vasconcelos. Isto porque o caso ainda não transitou em julgado, estando o Tribunal Constitucional a analisar um recurso sobre o mesmo.

As advogadas sustentam que os magistrados não podem "comentar o referido caso" e estranham que não se esteja a cumprir "o escrupuloso cumprimento do dever de reserva", tanto mais "que se trata de um processo de natureza confidencial".

"Confrontadas com as recentes intervenções de magistrados e suas associações representativas (...), designadamente as declarações da senhora presidente do Tribunal de Sintra, Dr.ª Rosa Vasconcelos, da representante da associação sindical dos magistrados, Dr.ª Maria José Costeira, e do próprio Conselho Superior de Magistratura, amplamente divulgadas nos meios da comunicação social, as quais opinam, todas no mesmo sentido, sobre este caso que se encontra pendente a aguardar decisão judicial, sentem as advogadas signatárias a imperiosa necessidade de manifestar o seu protesto", lê-se no comunicado divulgado no sábado à noite e assinado por Paula Penha Gonçalves e Maria Clotilde Almeida, que representam Liliana Melo. 

Esperam, por fim, que não haja perturbação "da serenidade da Justiça, cabendo a esta reparar eventuais erros judiciários que enfermem o referido processo".

O caso de Liliana, uma mulher de 34 anos, a quem os filhos já foram retirados em Junho, tem sido polémico sobretudo porque do acordo de protecção das crianças estabelecido com a família, e que esta deveria ter cumprido para que os filhos não lhe fossem retirados, faz parte uma medida que previa que a mãe se inscrevesse num hospital para laqueação das trompas.

Esta semana, o Conselho Superior de Magistratura (CSM), a Associação Sindical dos Juízes Portugueses e a presidente do Tribunal de Sintra vieram a público contestar a ideia de que as crianças tivesse sido retiradas à mãe por não cumprimento da medida de laqueação. 

O CSM emitiu um comunicado onde diz que a decisão do Tribunal de Sintra "funda-se unicamente na existência de perigo concreto e objectivo para os menores, quanto à satisfação das suas necessidades básicas de protecção e de cuidados básicos relativos à sua saúde e segurança".

Pedro Pestana Bastos, um dos membros deste órgão, estranhou, entretanto, o comunicado do CSM porque diz que este não foi discutido nem dado a conhecer a todos os membros do conselho antes de ser tornado público.

Liliana é muçulmana, nasceu em Cabo Verde e vive há 20 anos em Portugal. O tribunal decidiu que duas filhas menores podiam continuar consigo.