Ministério confirma ilegalidades em colégios do grupo GPS

Resultados de uma das cinco auditorias a colégios do grupo privado foram remetidos à Autoridade para as Condições do Trabalho.

João Casanova de Almeida já não é secretário de Estado mas continua a ser criticado
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João Casanova de Almeida já não é secretário de Estado mas continua a ser criticado Miguel Manso (arquivo)

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) enviou para a Autoridade para as Condições do Trabalho o relatório de uma das cinco auditorias que recentemente empreendeu junto de colégios do grupo GPS, indicou nesta sexta-feira ao PÚBLICO o gabinete de comunicação do MEC.

Segundo o ministério, as auditorias foram solicitadas, durante as férias de Verão, pelo secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, Casanova de Almeida, "na sequência de denúncias recebidas de professores e de sindicatos".

O MEC só divulgará os resultados quando todas as auditorias estiverem concluídas. Por enquanto só uma tem um relatório homologado e o seu envio para a Autoridade para as Condições de Trabalho indicia que o MEC terá confirmado, no terreno, algumas das “ilegalidades” apontadas por professores e sindicatos, segundo as quais os docentes do grupo GPS estariam a ser obrigados a trabalhar mais horas do que as permitidas por lei e são sujeitos a alterações de horários e a transferências entre escolas do grupo, entre outras queixas. Em Setembro do ano passado foram despedidos dezenas de professores

Dos 24 colégios do grupo GPS (sigla de Gestão de Participações Sociais), 13 são financiados pelo MEC. Nos últimos dois anos, o grupo recebeu 81 milhões de euros do Estado. O GPS, que tem à frente o ex-deputado do PS, António Calvete, foi criado em 2003 e desde então tem tido entre os seus colaboradores vários ex-governantes socialistas e do PSD. 

Das cinco auditorias realizadas a partir de final de Setembro pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência, três estão “em fase de exercício de direito de contraditório ou elaboração do relatório” e uma outra ainda está em curso, indicou hoje o MEC, acrescentando que estão a ser realizadas “diligências em diversos locais do país com o registo de depoimentos e a necessária análise documental”. 

No início do mês, seis professores do Movimento Em Defesa da Escola Pública do Oeste entregaram no Departamento Central de Investigação e Acção Penal uma queixa onde pedem que sejam investigados "indícios de corrupção" em torno do financiamento a colégios do grupo GPS.

Estes docentes chamam a atenção para o facto de alguns dos colégios que são financiados pelo Estado se encontrarem em zonas onde existem escolas públicas, o que vai contra as condições que justificam a existência de contratos de associação. Ao abrigo destes contratos, o Estado paga a colégios para que garantam ensino gratuito em zonas onde não exista oferta pública.

Na queixa, os docentes lembram ainda uma recente reportagem da TVI sobre o grupo, onde se indicava que os seus administradores tinham uma frota de dezenas de automóveis de luxo.