Quantos filhos se pode ter?

Liliana viu a polícia levar sete dos seus filhos. Está instalada a polémica porque lhe pediram para não ter mais. Segurança Social diz que não foi por isso que a mãe perdeu as crianças.

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Liliana Melo, de 34 anos, ontem, na casa onde vive, em Sintra: "Só quero que me devolvam os filhos" rui gaudêncio

É uma tarde de sexta-feira, 25 de Maio de 2012, são quatro da tarde. Liliana Melo, de 34 anos, está no Tribunal de Sintra e fica a saber que sete dos seus filhos, com idades entre os seis meses e os sete anos, deixarão de viver com ela. Serão entregues a uma instituição de acolhimento, para que possam vir a ser adoptados. Esta mãe, cabo-verdiana, cabeleireira, mas há muito sem emprego, casada com um guineense que só vai a casa duas vezes por semana, um "pai ausente", segundo o tribunal, poderá ficar apenas com as duas filhas mais velhas, então com 16 e dez anos. O caso está no centro de uma polémica. Sobretudo porque a esta mãe foi pedido, a certa altura, que laqueasse as trompas.

A filha de 16 anos receberá apoio para se autonomizar, diz-lhe a juíza. A de dez está bem integrada na escola, só teve uma negativa, tem bom comportamento, revela sentido de responsabilidade - por isso, pode ficar em casa, mas fica também determinado que, tal como a mais velha, deve receber apoio psicológico para que lhe seja mais fácil lidar com as mudanças que se avizinham na família. A saber: o facto de sete dos seus irmãos, que ajudou a criar e com quem tem uma profunda ligação, deixarem de estar presentes. De não haver sequer possibilidade de os visitar.

É que as crianças mais novas, dizem ainda os juízes, não podem continuar à espera que os progenitores organizem a sua vida. Liliana emociona-se quando se lembra daquela tarde. "Fiquei em choque."

Havia anos que a sua família era acompanhada - primeiro pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Sintra Oriental, depois pela Equipa de Crianças e Jovens (ECJ) de Sintra, que é tutelada pela Segurança Social, e pelo tribunal.

Desde 2007 que era chamada a cumprir uma série de obrigações: zelar pela pontualidade dos filhos que iam à escola, nomeadamente as mais velhas, que, desde muito pequeninas, tomavam conta dos mais novos; pôr os que já tinham idade para tal no infantário; manter cuidadas e limpas as crianças e a casa, onde luz e água chegaram a estar cortadas durante dois meses por falta de pagamento...

Em 2009, ao acordo de promoção e protecção a que estava sujeita a família foram acrescentadas mais medidas: o pai de seis das sete crianças - M"Baba Djabula, de 38 anos, astrólogo, também tradutor de árabe, casado, no âmbito da religião muçulmana, com mais duas mulheres, uma na Amadora, outra na Guiné - devia procurar trabalho remunerado. Deveriam ainda tratar da documentação e legalização de todos os elementos da família. E Liliana teria que "fazer prova do seu acompanhamento no Hospital Fernando Fonseca, no âmbito do seu processo de laqueação de trompas".

Na parte do acórdão do Tribunal de Sintra, onde se analisa se retirar as crianças à mãe é, ou não, uma decisão adequada, enumeram-se vários dos incumprimentos. E citam-se os relatórios onde a ECJ vai dizendo que Liliana continua a rejeitar a laqueação.

Ontem, ao fim do dia, o Instituto de Segurança Social (ISS) garantiu que não estipulou "semelhante obrigação", nem podia fazê-lo. Pelo que "é falso que os serviços da Segurança Social, neste ou noutro caso, tenham imposto tal procedimento".

O gabinete de comunicação do ISS adianta ainda, numa nota: "Não teria sido certamente a recusa da mãe em aceitar as recomendações do serviço de planeamento familiar, matéria que é responsabilidade dos serviços de saúde [...], que esteve na base de uma decisão judicial de retirada das crianças". Foi antes "um conjunto de circunstâncias reveladoras da incapacidade da mãe".

Também a CPCJ, que em 2007 acompanhou o caso, já fez saber que "a laqueação das trompas nunca pode ser uma imposição". E que essa medida não estava no acordo inicial. A presidente, Teresa Villa, não responde, contudo, pelos aditamentos ao acordo feitos em 2009, quando o processo passou para o tribunal porque "a mãe não cumpria nada".

Filha engravidou aos 13

No acórdão de Maio, os juízes passam em revista anos de relatórios de acompanhamento da família feitos pela ECJ, que faz a assessoria ao Tribunal de Sintra. Falta de higiene, de supervisão das crianças, de acompanhamento das mesmas do ponto de vista escolar, o facto de uma das meninas abrangidas pelo acordo ter engravidado aos 13 anos e de outra, a mais velha dos dez filhos de Liliana, hoje com 20 anos e autonomizada, ter engravidado aos 16, são alguns dos problemas detectados.

A alimentação era garantida pelo Banco Alimentar, tal como os medicamentos. Os progenitores não recebiam Rendimento Social de Inserção (apenas abonos de família) porque, segundo o tribunal, não trataram da documentação. O pai ajudava com algum dinheiro.

Não há maus tratos registados. Aliás, assinala o acórdão, há laços de afecto entre irmãos e entre mãe e filhos. Mas só no lapso de tempo em que a família foi sendo acompanhada, um total quatro anos e meio, nasceram quatro crianças. E a situação económica e de organização da família agravou-se com o nascimento desses filhos, entende o tribunal.

"Nunca me perguntaram o que eu achava. Exigiram a laqueação. Depois foram ao hospital saber se eu estava inscrita. E depois diziam: "A senhora não está a tratar disso"", explica Liliana na sala do apartamento onde vive desde Janeiro, com um discurso muito articulado e voz serena. Conta que, por ser muçulmana, não podia fazer essa intervenção. Nem usar contraceptivos.

Em Maio passado, quando foi notificada por telefone para ir a tribunal, "pensava que estava a ser chamada para um debate, não para um julgamento". "Pedi que fosse adiado. Mas a juíza disse que não adiava." Não arranjou testemunhas nem advogado. E ninguém lhe fez chegar as alegações do Ministério Público previamente. O caso foi noticiado na semana passada, mais de sete meses depois de as crianças terem sido colocadas numa instituição. Onde permanecem até hoje. E quando corre no Tribunal Constitucional um recurso.

"Esta decisão põe em causa direitos fundamentais, a dignidade da pessoa humana, o papel do Estado perante a família. E merece uma reflexão sobre o regime legal que existe e a aplicação que dele é feita", diz Maria Clotilde Almeida, uma das duas advogadas de Liliana que estão a representá-la gratuitamente desde que tiveram conhecimento da situação da família.

"Inaudito" e "incoerente"

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas escreveu uma carta aberta contra a "imposição da obrigação da esterilização" e não tem dúvidas em dizer que é inconstitucional. Rita Lobo Xavier, professora associada da Escola de Direito do Porto, da Universidade Católica Portuguesa, também diz que estamos a falar de algo "inaudito".

"Se é verdade que um acordo de promoção e protecção de crianças serve para fazer valer os direitos das crianças, ele não pode nunca violar os direitos da mãe. Uma laqueação é um acto cirúrgico, irreversível, nunca poderia ser incluída num acordo de promoção e protecção. Por isso, o incumprimento dessa medida por parte da mãe não pode ser incluído no fundamento de uma decisão do tribunal", sublinha. O facto de ter sido "pode pôr em causa o fundamento da decisão".

A professora não conhece o caso em profundidade, não sabe se os filhos de Liliana deviam ser entregues para adopção ou não, mas vai dizendo que "estão a ser retirados filhos aos pais por situações de pobreza, o que faz com que as pessoas desconfiem das instituições" que era suposto apoiá-las.

Mas Rita Lobo Xavier aponta outro problema na sentença: "Incoerência". É que o tribunal entende que sete crianças não podem ficar com Liliana mas, ao mesmo tempo, diz que duas podem. E para uma, a de dez anos, até decreta uma medida de "apoio junto da mãe". "Isso, sim, é um vício da sentença manifesto na incoerência de decretar uma medida que é contraditória" com o julgamento de que "a mãe é incompetente".

Problemas de interpretação

Dúvidas de que o tribunal agiu bem e de que as crianças estavam em perigo não têm nem a CPCJ nem Rui Rangel, presidente da Associação de Juízes pela Cidadania. Que diz mais: está instalada a confusão, há "um problema de interpretação do acórdão".

A sua interpretação é esta: "O tribunal não ordenou a laqueação das trompas", até porque se o fizesse "isso era uma grosseira inconstitucionalidade". Mais: os juízes referem que a medida não foi cumprida, mas não dizem que é por isso que as crianças devem ser institucionalizadas, continua.

Sobre o facto dessa medida ter sido incluída no acordo de protecção da família, não vê problema, se a mãe deu o acordo. "A forma como está escrito no acórdão significa que a medida vinha de trás, que tinha sido acordada antes, eventualmente sugerida por técnicos que assessoram o tribunal." De resto, os pais "não podem ter os filhos que querem" se não têm condições.

Maia Neto, procurador-geral adjunto, supervisor do Núcleo de Apoio às CPCJ do Norte, percebe "a perplexidade e o debate público" que este caso está a suscitar.

O procurador - que fez parte, até há pouco tempo, da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco - admite que não conhece outra situação em que tenha havido uma medida de protecção de crianças que passasse pela laqueação de trompas da mãe. Mas lembra que os "magistrados não podem comentar casos concretos".

A Confederação Nacional das Associações de Família vai fazer uma análise rigorosa do processo. E admite recorrer à Procuradoria-Geral da República e à Provedoria de Justiça.

Sem apoio até hoje

Na casa onde Liliana vive desde Janeiro, e que já não ostenta as deficiências que durante anos foram sendo apontadas em moradas anteriores pelos técnicos da Segurança Social, já não há fraldas no chão, nem sacos de roupa suja, nem fios eléctricos à vista, nem um só quarto para cinco, como se lia nos relatórios da ECJ. "Não escondo que tive muitas dificuldades em 2006, 2007, não tinha dinheiro para nada, não me conseguia organizar. Foi quando [os técnicos] chegaram à minha vida", lembra.

"Na altura, não me levaram os filhos. Esforcei-me para cumprir o que me diziam, queria muito ter os meus filhos. Mas no processo só aparecem as coisas más, não aparecem as melhorias." E mostra a casa que cheira a detergente.

Esta mulher, que chegou a Portugal há mais de 20 anos, que fez aqui o 10.º ano, admite que, a certa altura, se sentia "perseguida", sobretudo porque lhe tinham dito "que me ia arrepender se tivesse mais filhos". As últimas gravidezes não foram devidamente vigiadas, reconhece. Tinha receio de ir ao médico.

No dia 8 de Junho, a polícia cercou o prédio. "Só pensei em esconder os meus filhos todos na barriga." Cinco das sete crianças que o tribunal determinou que deviam ser retiradas foram levadas. Outras duas estavam na escola. A uma "foram buscá-la e levaram-na directo". Outro, um menino de oito anos, não chegou a ser localizado. Liliana diz que está bem, com familiares. E que mais ninguém, nem do tribunal nem da Segurança Social, perguntou por ele. Tal como nunca, desde Junho, as duas filhas que ficaram consigo receberam qualquer contacto ou apoio psicológico - ao contrário do que estava previsto na sentença. "Só quero que me devolvam os filhos. E faço o que já tenho ouvido dizer que devia fazer: regresso com eles ao meu país."