Concessão ou privatização da RTP afastadas para já

Portas e Passos não se entenderam sobre privatização e encontraram solução de compromisso.

A concessão da RTP está, neste momento, completamente fora de causa; a privatização poderá fazer-se quando as condições do mercado o permitirem. Para já, é inevitável optar-se por um cenário que aprofunde a reestruturação que foi iniciada em 2002 com um Governo do PSD, pela mão do ministro Morais Sarmento.

Foi com este cenário que o dossier RTP foi hoje, finalmente, integrado na agenda do Conselho de Ministros. Uma discussão meramente de análise política da questão, uma vez que não há qualquer documento para ser votado.

Ao que o PÚBLICO apurou, Paulo Portas e Passos Coelho colocaram-se de acordo, numa solução de compromisso que parece talhada à medida para agradar aos dois lados da coligação, a algumas vozes mais críticas do PSD, e ao mercado dos media. Afastadas a concessão e a privatização - que poderiam distorcer o mercado - resta a hipótese mais pacífica: reestruturar a RTP, tornando-a mais magra em estrutura e em factura. O pontapé de saída já foi dado, aliás, pela própria empresa, que na passada segunda-feira aprovou um novo organograma, mais pequeno e ágil, justificou a equipa liderada por Alberto da Ponte.

Optar, neste momento, por apenas reestruturar a empresa, fazendo com que o serviço público de rádio e televisão seja financiado exclusivamente pela taxa do audiovisual e pela publicidade e outras receitas próprias, agrada ao CDS porque cumpre o seu objectivo de manter a RTP na esfera do Estado - pelo menos por enquanto. Na discussão entre Passos e Portas, o líder do CDS acabou por concordou em pensar, no futuro, na privatização, nos moldes previstos no programa do Governo - de um canal e não da empresa - mas apenas quando as condições do mercado o permitirem. Pelo lado do Governo, este adiamento evita que a Comissão lhe dê uma nega porque decerto não admitiria que, no caso da concessão, um privado pudesse beneficiar de dinheiros públicos e dos contribuintes. Além disso, tendo em conta que a RTP está no rol das privatizações prometidas à troika, a justificação da falta de condições de mercado - como já aconteceu com a TAP -, alivia a pressão sobre o Governo.

No final do Conselho de Ministros, não houve declarações, mas confirma-se a notícia avançada pelo PÚBLICO: a privatização ou concessão da RTP foi adiada.

O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, vai nesta quinta-feira ao Telejornal falar sobre este dossier.

Notícia actualizada às 18h46

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