Os cortes na Educação e a Educação Especial

As opções que o documento do FMI coloca a Portugal para cortar a despesa do Estado abrangem a Educação. E de que maneira... A Educação é alcandorada a grande despesista com salários excessivos, professores a mais e resultados a menos. Pensamos que esta análise não está correta nem é justa. Em muitas das sugestões feitas, o FMI comporta-se como aquele economista que depois de assistir a um concerto de uma orquestra sinfónica reportou que a maior parte dos violinos poderia e deveria ser dispensada porque tocavam todos a mesma melodia... O debate sobre os cortes na Educação tem a grande virtude de nos encorajar a tomar partido pelos valores que pensamos que são imprescindíveis e essenciais para uma educação moderna, desenvolvida e eficaz.

De entre as sugestões que são feitas no documento do FMI para cortar a despesa, não se lê uma linha sobre a Educação Especial. Como se sabe, Portugal desenvolve há mais de 40 anos uma política que favorece a educação dos alunos com necessidades educativas especiais nas escolas regulares. Este esforço, que coloca Portugal na vanguarda europeia das políticas de inclusão escolar, só é possível porque existe um contingente de professores de Educação Especial que, nas escolas regulares, apoia a aprendizagem e a inclusão dos alunos com dificuldades. Para além disto, as antigas escolas de Educação Especial constituíram-se como centros de recursos que apoiam as escolas regulares na educação de alunos com dificuldades. É importante confirmar que esta política não é uma originalidade nacional mas que é recomendada por organismos internacionais como a ONU, UNESCO e o Conselho da Europa.

Ora esta política tem já sido posta em causa em Portugal com os cortes orçamentais feitos até agora. Num relatório da União Europeia sobre as consequências dos cortes orçamentais nos países da União, escreve-se, entre outras coisas, que há uma redução de 240€ para 160€ nas despesas com a intervenção precoce e que "(...) o setor da Educação foi afetado pelas medidas de austeridade particularmente nos países que atravessam uma crise económica como Portugal e a Irlanda, onde o apoio à inclusão foi severamente restringido".

Adicionalmente a estas "severas restrições" o FMI não contempla agora qualquer despesa de acompanhamento para alunos com necessidades educativas especiais no ensino regular. Ora esta "poupança" ignora que os recursos que se despendem na Educação Inclusiva são, em grande parte, uma transferência dos gastos que se tinham com escolas especiais. A política de inclusão não é uma despesa suplementar à Educação nas escolas especiais: é uma alternativa. Assim, o que se gasta no apoio à inclusão destes alunos no ensino regular é uma transferência de encargos que antes estavam nas escolas especiais. Outra questão muito importante é que o apoio a estes alunos não pode ser só mais atenção, mais aulas, mais apoio, é sobretudo melhor apoio, melhor atenção e melhores aulas. E, para isso, é preciso que haja nas escolas professores especializados, apoiados e habituados a lidar com situações de dificuldades na aprendizagem. O assunto não se resolve pois com mão-de-obra despreparada ou de conveniência.

Para além desta perspetiva ingénua de poupança, existe um outro argumento que é necessário evocar. Na verdade, o esforço de inclusão que as escolas fazem é frequentemente feito "contra a corrente". Em momentos difíceis (como foi por exemplo o caso da publicação da Portaria 255 A de 11 de Setembro sobre a "transição para a vida pós- escolar") a inclusão é um elo fraco e a segregação surge como uma solução sedutora, lógica e de "de melhor qualidade". Ora a segregação nem é lógica nem tem melhor qualidade. O caminho para uma sociedade próspera e democrática passa pela continuação de um investimento na Educação Inclusiva. Regredir às escolas especiais é um retrocesso civilizacional que é tanto mais penoso e injusto quanto nós em Portugal estamos na vanguarda deste avanço e ser um exemplo para muitos sistemas educativos dos nossos parceiros europeus. Na verdade, Portugal está sob assistência financeira e não civilizacional.

Como disse, este relatório é uma oportunidade para nós sabermos o que é essencial na nossa matriz de Educação. E a Educação Inclusiva não é uma aventura ou uma excentricidade benigna: é uma reforma educacional que, se não for acarinhada e reconhecida como socialmente justa e inovadora, irá dissolver-se nos orçamentos feitos pelo tal economista que foi ouvir a orquestra sinfónica.

Professor Universitário, presidente da Pró-Inclusão - Associação Nacional de Docentes de Educação Especial