Opinião

O dito, o não dito e o reiterado

Dois meses depois da primeira promessa, o Governo lá avançou com um pedido de adiamento do prazo de reembolso do empréstimo contraído junto da troika. Um recuo, ou apenas a confirmação de uma estratégia mal compreendida?

 No dia 3 de Dezembro, o ministro das Finanças alertou o país para o perigo da “simplificação excessiva de assuntos complexos”, que abria portas a “mal-entendidos”. O recado era para a oposição e para os críticos dos seus avanços e recuos no pedido de adiamento dos prazos da dívida contraída junto da troika, uma facilidade que o Eurogrupo tinha concedido à Grécia no encontro de 26 de Novembro.

Mas a mensagem tinha outro alcance, à qual, por conveniência ou falta de atenção, quase ninguém atendeu: “Portugal está atento a oportunidades nessa matéria e solicitará a discussão destas questões quando oportuno no contexto da sua estratégia global de regresso ao mercado” da dívida, precisou na altura o ministro das Finanças. Na segunda-feira, na reunião do Eurogrupo, o Governo entendeu que tinha chegado a “oportunidade”, ou o momento, de pedir aos seus pares o prolongamento dos prazos de reembolso dos empréstimos.

Portugal não reclama o que o Eurogrupo concedeu à Grécia (além de mais tempo, uma baixa de juros e a redução dos custos das comissões), mas não prescindiu do exercício do direito de “igualdade de tratamento” aprovado para os países em processo de ajustamento em 2011. Se em Novembro Gaspar e o Governo tinham sucumbido às advertências dos ministros da França e da Alemanha, que lembraram Lisboa que, ao pedir tempo ou menos juros, poderiam correr o risco de enviar “sinais terríveis” aos mercados, agora entenderam que tinha chegado a hora de pôr as cartas da igualdade de tratamento em cima da mesa. Desta vez, não consta que a sua exigência tenha provocado alarido. Pelo contrário, a Comissão Europeia acolheu a sugestão de Portugal (e da Irlanda).

Dizer que o Governo recuou, ou que cedeu às propostas do PS, não é, por isso, uma verdade por inteiro. É facto que Vítor Gaspar tinha dado o dito por não dito entre o final do encontro do Eurogrupo que aprovou a flexibilização do programa grego e o princípio das pressões dos franceses e alemães – e, já agora, do patético recuo de Jean-Claude Juncker. Mas na semana seguinte disse aquilo que ontem tratou de cumprir. Entre um e o outro momento há um pensamento táctico que, discorde-se ou não, não põe em causa a atitude e a coerência do ministro neste processo. Até porque, após a emissão da semana passada e o registo sustentado de baixas taxas de juro da dívida no último mês e meio, a realidade evoluiu e Gaspar tem de facto por estes dias uma boa oportunidade para exigir mudanças nos prazos no “contexto da sua estratégia global de regresso ao mercado”.

Critique-se o ministro por alegadamente estar a destruir a economia ou por ser insensível aos custos materiais e humanos da austeridade. Pode-se até sublinhar que o prazo para o ajustamento, que exige sacrifícios aos cidadãos em nome do cumprimento do défice, não sofreu qualquer discussão ou pedido de renegociação. No que se refere à crucial necessidade de conquistar credibilidade internacional para promover um regresso de Portugal aos mercados, porém, Gaspar continua com a sua ficha técnica praticamente imaculada.