"Dois anos a fazer cortes horizontais na despesa não produziu resultados"

Teodora Cardoso A presidente do Conselho das Finanças Públicas alerta que temos um problema estrutural na economia e defende que é preciso mudar a forma como é feito o investimento, até agora centrado na construção e obras públicas

Teodora Cardoso tomou posse como presidente do Conselho das Finanças Públicas há quase um ano. Diz que um plano de redução da despesa é necessário, mas critica que se tenha como ponto de partida um corte definido de 4000 milhões. E avisa que é preciso tempo para colocar em prática um programa que aumente a eficiência da administração pública.

Há já mais de um ano que o Conselho existe. As pessoas questionam-se o que é que o Conselho tem estado a fazer...

Foi criado legalmente em Outubro de 2011, mas a tomada de posse foi feita em Fevereiro de 2012 e o funcionamento só foi verdadeiramente iniciado em Maio, que foi quando o Orçamento foi aprovado. Temos feito muita coisa. Tem tudo de ser estruturado, teve de se tratar das instalações, tivemos de tratar da informática e estamos tratar dos processos de recrutamento. No meio disto, ainda produzimos os relatórios que era suposto fazermos e ainda mais um que não era obrigatório, que foi o das finanças locais.

Poderemos contar este ano já com um CFP a funcionar em pleno, com os relatórios com a profundidade que pretendem?

O ano de 2013 ainda é um ano de transição. Temos um conjunto de tarefas que são obrigatórias: a análise do Documento de Estratégia Orçamental (DEO) e a proposta de Orçamento do Estado. E depois temos um conjunto de tarefas, que não têm periodicidade obrigatória, mas que têm áreas, como a saúde, as PPP, as empresas públicas ou as finanças locais. Todas elas exigem pessoas que as conheçam bem. Esse é um trabalho que temos de ir fazendo ao longo de 2013. Outro trabalho que vamos fazer é o do acompanhamento da execução orçamental.

Vão ter previsões próprias para a evolução da economia?

Com os meios que vamos ter, é impossível. Teríamos de ter uma unidade de conjuntura nacional e internacional. E dentro dessa uma unidade de modelos de previsão. Só com isso esgotaríamos provavelmente o número de pessoas que iremos contratar. Em Inglaterra, é o OBR - Office for Budget Responsability que faz as previsões para a economia, mas isso acontece porque recebeu todos os meios que estavam no Ministério das Finanças para esse fim. Uma coisa para garantir que as previsões passassem a ser feitas por uma entidade completamente independente. Nós não temos esse sistema.

E não seria útil termos?

Não sei. Só os ingleses é que têm isto. Nós fazemos pareceres, que não é tão difícil como ter os modelos de previsão. Acho que pode ser o Ministério das Finanças a fazer essas previsões.

As previsões das Finanças, nos últimos anos, levantam dúvidas...

Um dos problemas é que o Ministério das Finanças nunca fez previsões a médio prazo. Mesmo aquilo que fez nos programas de Estabilidade e Crescimento (PEC) não era nada nesse aspecto. De um ano para o outro todo o cenário mudava. E nem sequer se explicava porquê.

As previsões eram mais desejos que outra coisa...

Sim. Corria tudo bem até ao fim do período. Agora, com estas alterações a nível europeu, é natural que haja uma maior exigência nestas questões. E nós, que temos os problemas que temos, precisamos de ser muito mais exigentes connosco próprios.

Mas como é que se muda isso, mantendo a previsões dentro do Governo?

O que as previsões têm é de ser muito mais transparentes. Um dos problemas que as previsões têm é que não há transparência nenhuma. Aparecem. Mas não há suficiente discussão e detalhe para que se possam avaliar em consciência e de maneira fundamentada. Mas, se houver transparência, penso que podem ser feitas ao nível do Governo.

Tem falhado a análise do impacto da austeridade na economia?

O problema é que os modelos de previsão funcionam como se estivéssemos numa situação normal. Quando um país está numa situação de crise como a nossa, há medidas que têm um impacto muito maior do que teriam noutro cenário. Pensou-se que uma vez tomadas medidas fortes de consolidação orçamental, isso restauraria a confiança na economia e haveria financiamento e investimento. Isso não aconteceu e o impacto das medidas foi maior.

Esse erro já foi corrigido?

Pelo menos agora já temos consciência disso, mas levar totalmente isto em conta é difícil. Um dos problemas que ficaram muito claros da discussão dos multiplicadores orçamentais é que eles variam completamente de país para país e consoante a situação conjuntural da economia. Todos os modelos têm de ser complementados por uma capacidade de avaliação mais qualitativa da situação. Antes acreditava-se que bastava aquele tipo de medidas de consolidação para resolver a situação, agora percebeu-se que não basta.

Com os erros nas previsões, fica a sensação nas pessoas de que acabam por ser sempre precisas mais medidas...

É verdade. E isso tem um problema enorme, que é a destruição de confiança.

Mesmo a nível político, o próprio Presidente da República parece não acreditar...

A nível político, que não é a minha especialidade, o problema principal foi não termos começado a pensar muito cedo, logo no início do programa, que isto não é um problema somente orçamental, é um problema estrutural da economia. Temos de mudar para outro tipo de estrutura da economia. Isso envolve essencialmente mudar a forma como é feito o investimento, que tem estado centrado na construção e nas obras públicas. Era crucial termos feitos isto desde o início do programa de ajustamento. Aliás, era crucial desde o início dos anos 90. Mas deixámos passar todo este tempo.

Mas as reformas estruturais demoram tempo a produzir efeitos. Entretanto continua-se a apertar a procura interna?

Acho que essa é uma questão que até podemos dirimir com a troika, mas para o fazermos temos de ter as reformas no terreno. E não simplesmente uma intenção de fazermos uma reforma.

Portanto, deveríamos ser mais rápidos nas medidas estruturais, para ficarmos com argumentos para não pesar tanto nas orçamentais de curto prazo?

Acho que sim.

E reduzirmos o peso dos cortes orçamentais, em acordo com a troika?

Não é em acordo com a troika em primeiro lugar. É em acordo entre nós. Temos de nos entender entre nós, entre os partidos políticos e os parceiros sociais. Um partido quando está no poder quer fazer determinadas coisas. Quando está na oposição, não quer que elas se façam. No início, o Governo do eng. Sócrates ainda tentou fazer muitas coisas e ainda estamos a beneficiar de algumas que conseguiu fazer com a oposição do PSD e do CDS. Agora é o PS que faz este papel. Assim, não dá.

Mas a questão é que a troika não parece aceitar que não se cumpram os objectivos orçamentais de curto prazo...

Mas o que eu acho é que fazer as reformas estruturais tornaria esses objectivos mais fáceis de alcançar. Porque teríamos muito mais capacidade de restaurar a confiança dos investidores. Se conseguirmos atrair mais investimento, a economia cresce. Agora, se continuamos nesta discussão sobre cada uma das medidas, os investidores olham para aqui e dizem: estes tipos não andam a fazer nada.

O CFP vai dar algum contributo para o debate do corte de 4000 milhões de euros na despesa do Estado?

Não vamos produzir um relatório, não temos meios neste momento para isso.

E o que pensa sobre o assunto?

Primeiro que implementar um plano é necessário. Logo no início do programa de ajustamento se disse que seria necessário fazer cortes na despesa pública, mas entretanto o que foi feito foi cortes horizontais e temporários, ou pelo menos ditos temporários. É claro que não é assim que se resolve o problema. Este é um dos exemplos de como o programa não consegue atingir o tal efeito de confiança.

Não seria complicado em tão pouco tempo fazer outro tipo de cortes de despesa?

É claro que é difícil fazer os cortes de despesa de que precisamos. Mas andarmos dois anos a fazer cortes horizontais na despesa também não foi fácil e não produziu resultados. Agora esta discussão tem uma vantagem: é que o tema está finalmente a ser discutido de forma mais séria. É preciso olhar para a administração pública de uma forma mais eficiente. Ver o o que deve ser cortado, onde deve ser cortado. E analisar muitas coisas que levam tempo a ser analisadas.

É isso que vai ser feito?

Há duas coisas mal neste processo. A primeira é ter sido fixado logo à partida os 4000 milhões de euros. Não se pode fixar logo o valor; o que se deve é analisar a própria despesa pública e ver onde há possibilidade de cortar. Além disso, é preciso definir um timing. Todas estas medidas não podem ser tomadas de um momento para o outro, têm de levar algum tempo. Medidas de reforço da eficiência nos serviços públicos implicam várias coisas, às vezes até implicam injectar mais dinheiro em alguma áreas. Portanto, isto precisa de ser pensado com mais tempo. É um problema político, sem dúvida. E feito agora à pressão dos 4000 milhões é capaz de ser um bocado difícil.

Vê obstáculos constitucionais às medidas que estão a ser referidas?

Não é de todo a minha especialidade. Mas há uma coisa que é certa: nós temos o princípio de que definimos quais os benefícios que são justos e equitativos, mas esquecendo que é necessário existir recursos para financiar isso. A Constituição não gera recursos. Se não gerarmos internamente esses recursos e se os mercados financeiros não estiverem dispostos a financiar-nos, diga o que disser a Constituição, não há maneira de garantir esses benefícios. Não é um problema constitucional, é um problema material.

Em relação à Segurança Social, acha que uma reforma terá forçosamente de incidir sobre os actuais beneficiários?

Provavelmente. Nesse aspecto, o relatório do FMI está bastante bem feito. Durante muitos anos, a Segurança Social tinha poucas despesas. E fomos muito generosos nas condições oferecidas. Agora detectámos isto, mas já se reformou muita gente utilizando estes direitos. E é claro que isto é um problema político muito complicado, mas, lá está, estamos a tributar cada vez mais aqueles que vão receber cada vez menos no futuro. Tem de haver um consenso em relação a isto. É um problema nosso, político, interno.

E é uma questão de direitos adquiridos...

A Constituição define direitos adquiridos, mas não define como é que nós os financiamos. Nós já não temos colónias, mas às vezes ainda temos mentalidade de colonialistas. Achamos que definimos aquilo que queremos fazer e que depois alguém paga. Mas agora chegámos ao ponto em que realmente temos de mostrar que somos capazes de financiar. É que se não se consegue financiar, não se consegue mesmo. Quer dizer, há uma maneira que é dizer que não se paga a dívida, saímos da União Europeia e desvalorizamos o escudo. E onde é que isso nos leva? A inflação vai-se lá para onde e voltamos ao que tínhamos nos anos 70, em que os salários subiam 10% e os preços subiam 15% ou 20%. Portanto, pensemos bem no que é que precisamos de fazer para não termos isso.

Mas isso foi exactamente o que aconteceu em 1983 e 1984 e que foi até muitas vezes referido como um exemplo de sucesso no ajustamento...

Não, mas em 1983/1984, ainda não estávamos na UE e ainda não se tinha aberto o Leste. Nessa altura, desvalorizar o escudo fortemente tornou-nos imediatamente competitivos, porque nós estávamos a competir com países ricos. Quando as economias do Leste se abriram, e depois com a Ásia, a vantagem da desvalorização desapareceu.

Em relação à função pública, o FMI fala de um Estado melhor regulador e supervisor, mas ao mesmo tempo sugere cortes salariais permanentes. Acha que as duas coisas são compatíveis?

Existe essa contradição. Quando se fala de prémio salarial na função pública, isso acontece nas funções menos qulificadas. Nas mais qualificadas não acontece. E não há uma renovação da administração pública que vá no sentido de uma maior qualificação.