O fumo em "segunda mão" também mata

Miguel Sousa Tavares (MST) é peremptório: "... Em relação ao tabaco, então, a regulamentação do secretário de Estado, salvo o devido respeito, é totalmente hipócrita. Porque quando ele vem dizer que o Estado gasta, que o SNS gasta 500 milhões de euros por ano a tratar doenças relacionadas com o tabaco, eu não sei como é que ele chega a estes números, nem sei se é possível lá chegar, mas, admitindo que seja verdade, o Estado gasta 500 milhões, mas ganha três vezes mais. Basta ir ao Orçamento do Estado. Qual é a outra doença em que o Estado ganha dinheiro a tratar dos doentes? E três vezes mais. Portanto, isso não é argumento", remata à jornalista Clara de Sousa no seu espaço semanal da segunda-feira, 2 de Janeiro, na SIC.

A afirmação de MST, que admiro e respeito, denigre, deturpa os factos. Na sua ânsia permissiva, atropela a verdade, falseia a realidade e participa na intoxicação da opinião pública, uma manobra recorrente que teima em assentar arraiais entre nós com a cumplicidade irresponsável e nem sempre desinteressada dos últimos Governos da República, necessariamente democráticos.

Diz o habitualmente bem informado MST que o Estado português ganha três vezes mais com os impostos recebidos com a venda do tabaco do que perde com o tratamento das doenças provocadas pela planta (e os milhares de aditivos perigosos que a indústria acrescenta ao cigarro).

Embora por cá seja mais difícil encontrar casuísticas fiáveis, já o mesmo não sucede nos Estados Unidos. Todos os anos, o fumo em "segunda mão" mata lá mais de 3000 não-fumadores por cancro do pulmão e mais de 35.000 não-fumadores por doenças cardíacas. O fumo em "segunda mão" custa à economia americana cerca de 10 mil milhões de dólares por ano (Centers for Disease Control and Prevention (CDT) - United States Department of Health and Human Services - www.cdc.gov/tobacco).

Partindo do pressuposto razoável de que os corações, as artérias e os pulmões dos americanos não são feitos de matéria diferente da dos portugueses e que as medidas restritivas, bem como a atitude negativa das pessoas em relação ao uso do tabaco, têm, lá como cá, conseguido reduzir substancialmente o seu consumo, deveria saber MST que as taxas nos EUA apenas cobrem cerca de 12% dos custos, ou seja, enquanto são colectados com a sua venda aproximadamente 25.000 milhões de dólares em impostos, são gastos mais de 200.000 milhões com os custos sociais e os cuidados de saúde relacionados com os efeitos adversos provocados pelo seu uso.

Se analisarmos friamente a problemática da receita versus despesa, os estudos efectuados por aquele organismo do Governo norte-americano, permitem concluir que enquanto a receita da imposição de um maço de cigarros ronda 1,81 dólares, os custos económicos associados ao fumo atingem 7,18 dólares per capita (US Department of Health and Human Services - Center for Disease Control and Prevention, National Vital Statistics Report, Abril 2009).

Na América, em Portugal ou noutro lado qualquer onde se fume, não parece que o tabaco seja um investimento lucrativo para os Governos de um planeta cada vez mais desregulado (apesar das aparências).

Um amigo comum, fumador inveterado, dizia-me que "aquilo que está, em primeiro lugar, em causa é a liberdade individual: a vida pertence às pessoas, não aos Estados. A hipocrisia perversa e decididamente incoerente dos Governos que denunciam publicamente a perigosidade do tabaco ("Fumar mata", "Fumar provoca o cancro", etc.), mas não proíbem a sua venda por razões meramente sonantes também deve ser equacionada. Só depois se coloca a questão legítima do custo social". E eu respondi-lhe: "Mas então os Estados não são as pessoas, não são o conjunto das pessoas?"

Poderá cada um de nós fazer o que quiser com o seu corpo e a sua mente? Negativo. Como dizia o pai do liberalismo moderno, John Stuart Mill, "a única situação em que a coacção pode ser aceitavelmente exercida sobre qualquer indivíduo contra a sua vontade é quando estão em causa terceiros".

E é precisamente isso que acontece com o tabaco.

Médico e professor do ensino superior