Auditoria cidadã à dívida pública queixa-se da opacidade do Estado

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Ana Benavente é um dos rostos do movimento da Auditoria Cidadã pedro cunha

A proposta não é empobrecer o país, a aposta passa, antes, pela renegociação e clarificação da dívida, defende o IAC

A auditoria cidadã à dívida pública queixa-se da opacidade de Estado. Este é um dos temas que é hoje abordado no 1.º Encontro Nacional do movimento IAC - Iniciativa para a Auditoria Cidadã à Dívida Pública que se reúne em Lisboa.

"É muito difícil aos cidadãos destrinçarem os motivos da dívida, como ela é composta, se e como a devemos pagar", diz ao PÚBLICO Ana Benavente. A investigadora, antiga secretária de Estado de Educação nos governos de António Guterres, é uma das personalidades que integram a auditoria, a par de Boaventura Sousa Santos, José Castro Caldas, Manuel Carvalho da Silva, Ulisses Garrido ou Adelino Gomes. "Algumas das conclusões são, como suspeitávamos, que a dívida pública foi contraída com o BPN e as parceria público-privadas (PPP), não é a dívida das famílias que pesa", refere Ana Benavente.

"Crises não pagam dívidas" é o lema do encontro de hoje da IAC, cerca de um ano depois da constituição da iniciativa, numa convenção que, então, juntou mais de 700 pessoas. A IAC vai hoje apresentar contas do labor entretanto realizado e submeter à discussão as orientações e trabalho para o futuro.

"A grave situação do país não dispensa o nosso trabalho, antes o torna mais premente e exigente", consideram os membros da iniciativa. "O sufoco da generalidade dos cidadãos, provocado pela política de austeridade aumenta a nossa obrigação de contribuir para a identificação das causas e das responsabilidades políticas do endividamento, assim como dos caminhos que nos podem libertar da armadilha da dívida", sublinham.

Durante um ano, os membros da IAC investigaram as causas da dívida. Além das contribuições económicas do Estado para o BPN e das obrigações ditadas pela assinatura das PPP com operadores privados, Ana Benavente refere outros temas. "Abordámos também o que se passa com a Lusoponte [concessionária, entre outras, da Ponte 25 de Abril] e no sector da Saúde".

"O Estado deve pôr os seus mecanismos ao serviço dos cidadãos, está em causa o direito dos cidadãos à informação", destaca a ex-secretária de Estado. Por isso, Ana Benavente assinala: "O que soubemos é um quadro sombrio da transparência do Estado, pelo que foi um trabalho mais difícil do que esperávamos."

Sendo a IAC "um grupo de cidadãos voluntários" e não tendo contado com o apoio do Estado "para a clarificação da natureza da dívida", uma das reivindicações do encontro de hoje é que o "Estado deve pôr os seus mecanismos ao serviço dos cidadãos".

Apesar das dificuldades e constrangimentos, Ana Benavente avança alguns dos trabalhos realizados neste primeiro ano de actividade: "Fizemos estudos técnicos e criámos grupos regionais para investigar, por exemplo, a situação da Via do Infante [antiga Scut algarvia submetida, agora, a uma forma de pagamento virtual], ou questões sectoriais, como a dos resíduos e da água."

Não é benigna a análise da IAC à situação do país: "Empobrecer o país, voltar à pobreza que conhecemos na nossa infância não é hipótese." "[A] proposta é uma renegociação e clarificação da dívida."