FMI quer reforço no consenso social para reduzir a despesa

Comentário sobre a entrega da nova tranche aponta as atenções para a necessidade de haver consenso social de forma a melhor distribuir esforços adicionais de consolidação orçamental.

FMI reforça a necessidade de Portugal avançar com mais consolidação orçamental
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FMI reforça a necessidade de Portugal avançar com mais consolidação orçamental Saul Loeb/AFP

O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que os esforços e políticas de consolidação orçamental assumidas pelas autoridades portuguesas “têm sido impressionantes”. No entanto, explica o Fundo numa nota publicada na noite de quarta-feira, o Governo precisa de um "reforço no consenso [social]" e de promover um debate público sobre a melhor forma de distribuir a “restante consolidação orçamental”.

O comentário assinado pela directora do FMI Nemat Shafik defende que Portugal ainda enfrenta, por um lado, incertezas a curto-prazo, e, por outro, “desafios económicos consideráveis” no médio-prazo. Uma coisa é clara para o FMI: “As autoridades [nacionais] precisam de orientar os seus esforços para a competitividade do comércio, para aumentar o crescimento a longo-prazo e para avançar para mais consolidação orçamental”.

Mantém-se, portanto, o desejo de que Portugal continue com um processo de consolidação orçamental mais profundo e promova o crescimento. Esta conclusão foi a mesma a que o Fundo já havia chegado na última reunião para desbloquear mais uma tranche do empréstimo internacional.  

Neste sentido, o FMI dirige-se ao plano do Governo para a reforma do Estado e defende que “a revisão da despesa do Estado orientada para reequilibrar a consolidação orçamental é bem-vinda” num contexto em que a carga fiscal é elevada.

Namet Shafik considera, que deve haver uma redução nos impostos sobre o rendimento, principalmente no que toca aos impostos sobre o rendimento das empresas. Este ponto já havia sido defendido pelo FMI e encontra-se já nos planos do Governo, que formou uma comissão para a reforma das taxas do IRC.

Mas, para o desejado aumento da base fiscal, o Governo precisa de promover “reforço no consenso” social, lê-se na nota do FMI.

O Fundo dirige-se ainda aos “encorajadores” progressos nas reformas do mercado de trabalho e no sistema judicial. Neste campo, porém, “as autoridades [portuguesas] devem orientar-se vigorosamente na persecução de reformas estruturais que consigam uma melhoria permanente na competitividade, crescimento e emprego”, defende o FMI .

As reformas estruturais e o bom desempenho de Portugal no processo de ajustamento, defende, por fim, o Fundo Monetário Internacional, devem contar com apoio europeu. Este apoio deve ser orientado de forma a conter a segmentação de mercado e a melhorar a transmissão da política monetária.
 
 
 

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