Sindicato dos Jornalistas critica restrições “absurdas” e “ilegítimas” e queixa-se à ERC

Organização da conferência sobre a reforma do Estado, promovida pelo primeiro-ministro, impôs restrições à cobertura jornalística.

Boa parte dos meios de comunicação social que faziam a cobertura da conferência abandonou a sala em protesto pela imposição da organização
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Boa parte dos meios de comunicação social que faziam a cobertura da conferência abandonou a sala em protesto pela imposição da organização Carlos Lopes

O Sindicato dos Jornalistas classificou de “absurda” e “ilegítima” a restrição imposta pela organização da conferência Pensar o Futuro – Um Estado para a Sociedade, que proibiu, em cima da hora, esta terça-feira, a comunicação social de captar imagens e sons ou citar o que fosse dito no evento sem autorização expressa dos intervenientes.

Aquela estrutura exige mesmo um “pedido de desculpas público e formal” da organização e avisa que vai apresentar queixa à ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Contactado pelo PÚBLICO, o regulador diz apenas que "a verificar-se a recepção de alguma participação, irá analisar, à semelhança do que tem sucedido noutras situações, se foram ou não ultrapassados os limites da proporcionalidade e da adequação exigíveis no caso e [se foi] assim violado ou não o direito de acesso dos citados profissionais".

A conferência sobre a reforma do Estado decorre esta terça e quarta-feira em Lisboa, e é organizada, a pedido do primeiro-ministro, pela ex-dirigente do PSD Sofia Galvão. Na sua intervenção inicial, a responsável avisou: “Não haverá registos de imagem e som [durante os painéis]. A permanência dos jornalistas é permitida. Não haverá [reprodução de] nada do que seja dito sem a expressa autorização dos citados.”

Parte dos jornalistas, incluindo o PÚBLICO, a agência Lusa e a Antena 1, abandonou a sala em protesto. “Trata-se de uma restrição absurda em democracia, já que, por definição, o conteúdo dos actos públicos ou abertos à comunicação social, do qual os jornalistas são mediadores junto dos cidadãos, pode e deve ser escrutinado, justamente em satisfação do direito a ser informado”, afirma o sindicato, em comunicado.

Além disso, é igualmente uma “restrição ilegítima, prefigurando um atentado à liberdade de informação”, porque a responsabilidade pela recolha, selecção, análise, tratamento e divulgação das informações recolhidas nos acontecimentos públicos ou abertos à comunicação social cabe inteiramente aos jornalistas, defende aquela estrutura sindical.

O Sindicato dos Jornalistas considera que a exigência da autorização expressa anunciada pela organização é um mecanismo equiparável “a um regime de censura prévia, intolerável no Estado de Direito democrático que é Portugal”. E duvida mesmo que as personalidades que participaram no evento concordem com esta “exigência”.

Mais: é “especialmente grave que tal decisão tenha partido de alguém directa ou indirectamente ligado ao Governo, já que pode constituir um sinal a outras entidades de que podem agir na mesma direcção, pelo que merece clara e inequívoca condenação”. 

Notícia actualizada às 19h35


Acrescenta resposta da ERC.