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APHORT quer regulamentação do licenciamento de hostels e guest houses

O objectivo é “acabar com o regime informal em que a maioria destas unidades funciona”, esclarece a Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo

A Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT) propôs à secretária de Estado do Turismo um quadro regulamentar para licenciar hostels e terminar com o “regime informal” em que a maioria daquelas unidades hoteleiras funciona.

“A APHORT enviou à secretária de Estado do Turismo uma proposta de alteração à legislação, actualmente em vigor, para os estabelecimentos de alojamento local (…), no que diz respeito às novas tipologias de oferta como os hostels e guest houses’”, lê-se no comunicado de imprensa enviado hoje à Lusa por aquela estrutura.

Segundo a APHORT, associação nacional que representa os empresários do sector da hotelaria, restauração e turismo, este novo quadro regulamentar tem como objectivo “acabar com o regime informal em que a maioria destas unidades funciona”.

No Porto, por exemplo, registou-se nos últimos cinco anos um boom de hostels e, actualmente, há 26 unidades hoteleiras do género e seis novos pedidos diários na câmara, mas só 10 é que estão legalizados, contou à Lusa a responsável pela Associação de Hostels do Norte de Portugal, numa entrevista há cerca de um ano.

“Considerando que a actual portaria que regulamenta a instalação e o funcionamento deste tipo de estabelecimentos é insuficiente, a associação pretende, através desta proposta, contribuir para a resolução de uma situação que não é positiva para o turismo nacional”, indica a APHORT.

Segundo aquela associação hoteleira, está em causa o facto dos hostels e guest houses estarem a actuar no mercado em concorrência com outras ofertas de alojamento para turistas sem que “exista um quadro regulamentar”, quer de âmbito nacional, quer de âmbito local.

100 câmaras municipais

Estabelecer um quadro mínimo de normas de funcionamento a cumprir para assegurar a qualidade da prestação do serviço ou completar aspectos formais ao nível das “obrigações administrativas” são algumas das proposta da APHORT.

O novo quadro regulamentar da APHORT é o resultado de um conjunto de inúmeras reuniões de trabalho que, ao longo do ano, foram realizadas entre a associação e cerca de 100 câmaras municipais.

“A APHORT espera, com esta iniciativa, contribuir para harmonizar, a nível nacional, algumas normas estruturantes na regulamentação destes estabelecimentos, sem prejuízo de as câmaras municipais as poderem complementar com regulamentos municipais”.

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