Professores apresentam queixa no Ministério Público contra colégios do grupo GPS

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O grupo GPS recebeu do Estado 25 milhões de euros NUNO FERREIRA SANTOS

Advogados do GPS vão participar criminalmente contra pessoas que "difamem e coloquem em causa a honra do grupo"

Seis professores do movimento Em Defesa da Escola Pública do Oeste entregaram esta semana no Departamento Central de Investigação e Acção Penal uma queixa onde pedem que sejam investigados os "indícios de corrupção" em torno do financiamento a colégios do grupo GPS, o maior grupo privado de escolas com contrato de associação no país.

"Existem fortes indícios de que dinheiros públicos na ordem dos milhões de euros (pertencentes a todos nós, contribuintes) têm sido entregues ao longo dos últimos anos a colégios privados para serem aplicados no ensino, segundo critérios altamente lesivos para os interesses patrimoniais do Estado", refere o documento, a que o PÚBLICO teve acesso.

Os professores dizem que alguns dos colégios privados do grupo GPS não se encontram em zonas carenciadas de escolas públicas, verificando-se o encaminhamento de alunos para aqueles estabelecimentos, "o que pode configurar crimes como o de utilização de verbas do erário público para favorecimento de interesses privados e corrupção".

A queixa baseia-se na reportagem da TVI Dinheiros Públicos, Vícios Privados, exibida no passado mês de Dezembro e vista por 1,5 milhões de telespectadores. A própria reportagem é apresentada como meio de prova, uma vez que nela constam praticamente todos os factos que os queixosos consideram de índole criminosa.

O documento diz que "parte das verbas recebidas pelo grupo proprietário destes colégios é fonte de enriquecimento ilícito dos proprietários e gestores do grupo". A TVI dava conta de uma frota de dezenas de automóveis de luxo na posse do grupo GPS e dos seus administradores. Um deles, director do Colégio de Santo André, em Mafra, tem em seu nome mais de 80 carros, alguns deles de marca Jaguar, Porsche, Rolls-Royce e Volvo, havendo um outro administrador com mais 17 viaturas, também de topo de gama.

Em 2012, segundo documentos do Ministério da Educação, o grupo GPS recebia 85 mil euros por cada turma, o que perfez uma receita de 25 milhões de euros paga pelo Estado. Os docentes vão, contudo, mais longe e dizem que os factos passíveis de ser investigados reportam-se a 2005/2006, quando foram construídos nas Caldas da Rainha os colégios Frei Cristóvão e Rainha D. Leonor, numa altura "em que já não se verificaria a sobrelotação das escolas públicas do concelho".

"Desde então têm sido encaminhados para estes colégios turmas que têm lugar nas escolas da rede pública, verificando-se um subaproveitamento de recursos públicos: estas escolas estão a funcionar com salas vazias e há professores sem horário ou em mobilidade interna", alegam os queixosos.

Instalações subaproveitadas

Um caso paradigmático, também referido na reportagem da TVI, é o da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, nas Caldas da Rainha, na qual a Parque Escolar investiu mais de dez milhões de euros. Hoje, aquele estabelecimento de ensino tem instalações com uma qualidade idêntica ao que de melhor há na Europa, mas estas encontram-se subaproveitadas, incluindo laboratórios e oficinas recheadas com tecnologia de ponta. O seu director, António Veiga, diz que a escola tem capacidade para 45 turmas, mas só 39 estão a funcionar.

Os docentes invocam ainda razões pedagógicas na sua contestação ao grupo GPS, por considerarem que naqueles colégios "o processo de avaliação das aprendizagens dos alunos não decorre em consonância com os critérios e procedimentos legais e éticos superiormente estabelecidos".

O movimento Em Defesa da Escola Pública do Oeste foi criado em Julho do ano passado, quando cerca de 400 professores dos concelhos do Bombarral, Cadaval, Óbidos, Peniche, Alcobaça e Caldas da Rainha se viram na iminência de ficarem sem horários atribuídos.

Contactada pelo PÚBLICO, a administração do grupo GPS adiantou não ter conhecimento da queixa, mas vê nela "uma excelente oportunidade para a verdade vir ao de cima e cessarem as manipulações e acusações" que lhe têm vindo a ser feitas "por esse conjunto de professores".

A reportagem da TVI em que a queixa se baseia, diz o grupo em comunicado, além de estar "pejada de falsidades", "teve como fontes, declaradas e/ou anónimas, esse grupo de professores e alguns sindicalistas, que estão comprovadamente a fazer uma guerra ao ensino privado com contrato de associação" e "em defesa do emprego estatal dos professores".

No mesmo comunicado, o grupo informa ainda que já deu instruções aos seus advogados "para participarem criminalmente contra todas as pessoas e entidades que difamem e coloquem em causa a honra e a respeitabilidade do grupo, dos seus membros dos corpos sociais, das suas escolas e professores".

Na sequência da reportagem da TVI, o Ministério da Educação mandou instaurar um inquérito para apurar se os factos nela denunciados eram verdadeiros, depois de, meses antes, ter iniciado um outro inquérito às escolas do grupo devido a inúmeras queixas de docentes e ex-docentes dos colégios que referiam desrespeito pelas leis laborais. De acordo com fonte oficial do Ministério da Educação, este inquérito já está terminado, mas as suas conclusões só serão divulgadas em conjunto com o que está a decorrer.