Propostas do FMI tiram abono de família a 280 mil portugueses

Estudo conhecido esta semana defende eliminação do actual 3.º escalão do abono, a que têm direito os agregados que recebem até 8800 euros por ano.

A medida geraria uma poupança estimada em 89 milhões de euros
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A medida geraria uma poupança estimada em 89 milhões de euros Andreia Sanches

O Fundo Monetário Internacional (FMI) sugere que se reduza o número de pessoas que têm direito ao abono de família, eliminando o actual 3.º escalão deste apoio. Esta é uma das “opções” possíveis para melhorar a relação custo-eficácia das prestações sociais, com as quais (sem contar com pensões) Portugal já gasta menos do que a média da União Europeia (UE).

Actualmente, agregados familiares com rendimentos de 5869 a 8803 euros por ano ainda têm direito a abono de família. Se esta proposta avançar, deixam de ter. O que resultará, na contas do FMI, numa redução de 280 mil beneficiários, o equivalente a 20,5% do total no final de 2011, e numa poupança de 89 milhões de euros.

O FMI não esquece que já foram introduzidas mudanças no abono — que resultaram numa redução de 467 mil beneficiários só entre 2010 e 2011, de acordo com as estatísticas da Segurança Social. Mas os peritos entendem que, como o apoio ainda abrange agregados que ganham mais do que o salário mínimo, “pode justificar-se” reduzir mais a abrangência da medida.

O relatório lembra que o actual Governo não tem previsto até ao momento mudar os critérios de elegibilidade do abono, em parte por causa das baixas taxas de natalidade do país. Mas sustenta que está por provar que os apoios às famílias, em dinheiro, aumentem as taxas de fecundidade. “Têm pouco ou nenhum impacto.” Uma família do 3.º escalão recebe, por um filho, cerca de 26 euros por mês.

Os peritos também propõem que os estudantes universitários deixem de estar abrangidos. Argumentam que já beneficiam de um ensino superior “financiado pelo Governo”.

Outras prestações, para além das pensões, são passadas em revista, caso do subsídio de desemprego, rendimento social de inserção e subsídio por morte — se for eliminado, poupam-se 115 milhões. Propõem-se tectos máximos nos subsídios dados às famílias, nomeadamente quando recebem apoios de diferentes fontes, para evitar que deixem de procurar trabalho. E diz-se que o subsídio de desemprego português não é favorável aos mais jovens, beneficia os mais velhos, oferece montantes “relativamente elevados” e tem uma duração “bastante longa”, apesar das recentes mudanças que o encurtaram. Isto cria “um forte desincentivo ao regresso ao trabalho”.

Sugere-se, por isso, menos tempo de subsídio — se ao fim de dez meses no desemprego todos passassem a receber o subsídio social (entre 335 e 419 euros), a poupança seria de 300 milhões a 600 milhões de euros anuais. Parte do que se pouparia poderia usar-se para apoiar mais “desempregados jovens”.

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