Médicos denunciam que há administrações de hospitais a proibir prescrição de medicamentos para poupar

Debate sobre racionamento no SNS passou ao lado de perguntas como "quanto é que a sociedade está disposta a pagar por cada ano de sobrevida" de um doente com cancro?

José Manuel Silva e Rui Nunes no debate promovido pela Ordem dos Médicos
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José Manuel Silva e Rui Nunes no debate promovido pela Ordem dos Médicos Miguel Manso

Houve muitas perguntas que ficaram sem resposta, alguns momentos de tensão e várias acusações num debate que começou por volta das 21h e terminou depois das 00h30. O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), José Manuel Silva, voltou a dizer na noite de quarta-feira que o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) fez "um frete ao Governo" com o parecer, divulgado em Setembro, com o qual se abre a porta ao racionamento de medicamentos que representem maior despesa para o Estado.

O presidente do CNECV, Miguel Oliveira da Silva, respondeu. Disse que "o infeliz debate" promovido pela Ordem se move por "interesses pessoais e institucionais" e que o que se tem tentado fazer nos últimos meses é "suscitar medo na população portuguesa, com uma informação profundamente distorcida". 

Na sede da OM, em Lisboa, estiveram frente a frente alguns dos principais protagonistas de uma discussão acesa que dura há três meses sobre a contenção dos custos com medicamentos. A assistir, médicos e outros especialistas colocaram perguntas que acham que deviam ser centrais em qualquer debate sobre o tema: "Quanto é que a sociedade está disposta a pagar por cada ano de sobrevida num caso de um cancro, por exemplo? Mil euros? Cinco mil?", questionou o médico Luís Campos.

"Quando se fala em estabelecer prioridades não significa não tratar. Significa tratar uns primeiro e outros depois. Como se fazem as escolhas?" — é uma das questões que o economista Pedro Pita Barros entende que deviam ser discutidas. 

Mas estes temas passaram, em grande medida, ao lado do debate desta noite, quando várias vozes, incluindo a do bastonário, garantiram que há médicos a serem proibidos pelas administrações dos hospitais de passar os medicamentos que acham mais adequados para os seus doentes.

O reumatologista António Vilas diz que mesmo em casos de tratamentos que já foram iniciados há médicos "intimados pelas administrações a alterar a prescrição".

O essencial da discussão foi, contudo, o parecer do CNECV. O bastonário da OM até admite apoiá-lo se for "reescrito" de forma a incluir algumas das "interpretações" que Miguel Oliveira da Silva levou para o debate de quarta-feira. Por exemplo, o bastonário quer que fique claro que, tal como garantiu o presidente do conselho, não se defende o racionamento de medicamentos em função da idade dos doentes — algo que Rui Nunes, da Associação Portuguesa de Bioética, outro dos oradores, considera que está, de forma "chocante", previsto no parecer. E que constituiria um "retrocesso civilizacional" que, para além do mais, violaria a Constituição da República. 

Mas, numa intervenção em que se valeu do Grande Dicionário da Língua Portuguesa e releu várias vezes algumas passagens explicando, nomeadamente, o que significa a palavra "assim", Oliveira da Silva sublinhou que não é preciso reescrever nada. Porque o parecer é claro. 

"Ao serviço do poder"
O Ministério da Saúde pediu um parecer ao CNECV sobre "a fundamentação ética para o financiamento de três grupos de fármacos, a saber: retrovirais para doentes VIH+, medicamentos oncológicos e medicamentos biológicos em doentes com artrite reumatóide". Isto ao abrigo da "necessidade de sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS)".

Em Setembro, a posição, assumida por unanimidade pelos conselheiros, foi conhecida. E a palavra "racionamento" fez estoirar a polémica. No texto defende-se que "existe fundamento ético para que o SNS promova medidas para conter custos com medicamentos". Diz-se ainda: "O ponto está em que se passe do actual racionamento implícito — que muitos defendem há décadas como eticamente e politicamente inaceitável (...) — para uma escolha e racionamento explícito e transparente, em diálogo com os cidadãos que devem ser informados (...), para que assim se mantenha intacta a confiança dos doentes nos profissionais de saúde e no SNS."

Rui Nunes tem sido uma das vozes críticas desta posição: "Não se começa a racionar medicamentos em doentes com cancro e com sida e nada se diz sobre situações muito menos importantes."

Este especialista da Faculdade de Medicina do Porto entende que "todos os sistemas de priorização ética diferem deste modelo de racionamento administrativo" proposto. E deixou uma imagem: "Ninguém atende primeiro um doente [numa urgência] com uma unha encravada e, depois, outro com um enfarte agudo do miocárdio."

Já o bastonário da OM começou a intervenção com uma provocação: "Certamente que nesta sala ninguém partilha da ética médica nazi que também era fortemente discriminatória." E continuou: "A ética não pode ser politicamente comprometida nem pode ser uma ética subjugada aos interesses financeiros e comerciais." 

Logo de seguida lamentou que o CNECV "nem sequer" tenha tido a preocupação de sugerir uma comissão independente "para tomar a última decisão nas decisões mais delicadas e polémicas", entregando "essas decisões, de bandeja, ao Ministério da Saúde". 

Por fim, defendeu que em vez de racionar o que se deve exigir ao Governo, para poupar no SNS, é "a racionalização, o combate ao desperdício e à corrupção e uma boa governação". 

Conflitos de interesses
Já Oliveira da Silva admitiu apenas que o parecer deveria ter contido "um glossário" ou "uma longa nota de rodapé" sobre o conceito de racionamento. "Foi um erro." Mas defende que foi o único.

Numa intervenção que, em alguns momentos, suscitou no auditório reacções de protesto — ao ponto de o presidente do CNECV dizer que contava ter à frente médicos e não "apenas licenciados em Medicina" —, explicou, por exemplo, que ninguém quer que os mais velhos sejam discriminados no SNS. 

"Todo o parecer é construído para criticar o racionamento implícito" que – disse – já existe de forma pouco transparente, "para defender o racionamento explícito". 

Leu alguns excertos do parecer: "O racionamento implícito pode ser discriminatório (...) se se basear em factos como a idade, classe social ou género (...) perpetuando a exclusão de grupos marginalizados." E sublinhou: "‘Assim’ — é a palavra que está escrita no parecer — ‘assim’, deve fazer-se um debate e incluir ‘um escrutínio ético’ sobre ‘a avaliação da permissibilidade de racionamento por idade’." Para o presidente do CNECV, é claríssimo que, ao estar a propor este debate, os conselheiros estão a dizer que discriminar em função da idade é algo "obviamente para recusar". "É isso que quer dizer o ‘assim’. ‘Assim’ quer dizer: ‘consequentemente’; ‘portanto’; ‘neste sentido’; ‘nesta sequência’. Obviamente, se tiro as cinco linhas anteriores, acusam o CNECV de querer matar os velhos."

Oliveira da Silva recusou igualmente a ideia de estar a fazer "um frete" ao Governo. Mais: se é certo que o texto estabelece que, na "impossibilidade de conseguir consensos ou compromissos" não resta outra alternativa "senão deixar para os órgãos governativos a resolução justa e legítima do desacordo moral", qualquer clínico, sublinhou o presidente do CNECV, "tem direito de recusar imposições de prescrição, fundamentando a sua recusa... caso a caso, doente a doente." E insistiu: "O médico não é despedido."

Por fim, defendeu que a "declaração de conflitos de interesse de médicos, enfermeiros, farmacêuticos, jornalistas, associações de doentes" e todos os interveniente na área da saúde devem ser públicas. "É importante que as pessoas saibam a que congressos fui eu, pago pela indústria farmacêutica? Claro que sim? E não apenas eu. Todos os que estão nesta sala."

À saída, deixou uma crítica directa aos dirigentes da OM: "Nunca tão poucos fizeram tão mal em tão pouco tempo à OM", referindo à "divisão que existe na Ordem" pelo facto de o conselho de ética desta organização "apoiar o conselho do CNECV".

O bastonário garantiu aos jornalistas que esse parecer "interno", com o qual não concorda, ainda está a ser analisado.