A acção judicial é subscrita por um total de 31 pessoas, onde se incluem também o psiquiatra Daniel Sampaio, antigos directores clínicos e directores de serviço da MAC e outros profissionais da maternidade, como médicos, enfermeiros e assistentes sociais.

No centro da providência cautelar, sustentam os subscritores da acção, está a falta de condições no Hospital D. Estefânia, que daqui a dois meses começa a receber os primeiros serviços ainda a funcionar na MAC. Em alternativa, propõem que a maternidade continue a funcionar tal como está até à construção do futuro Hospital Oriental de Lisboa, com abertura prevista para 2016 e onde a maternidade acabará por ser integrada juntamente com os serviços do D. Estefânia e de outros cinco hospitais de Lisboa.

Contactado pelo PÚBLICO, Correia de Campos disse que é apenas testemunha na acção e que desconhece quem são os seus primeiros proponentes. Já o Ministério da Saúde (MS) recusou comentar por não ter conhecimento da queixa. Na providência cautelar, ainda segundo a TVI, são visados o conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC), onde a maternidade está integrada, e o MS.

A Maternidade Alfredo da Costa, a maior do país com perto de cinco mil nascimentos por ano, tem encerramento previsto para Março, com a saída da ginecologia e obstetrícia e dos cuidados intensivos neonatais para o D. Estefânia. O Ministério da Saúde justificou a opção com a previsível redução do número de partos e por não fazer sentido mantê-la como unidade monovalente e desagregada de outras especialidades médicas.

Desde Abril de 2012, quando o Governo tornou oficial o fecho da maternidade, foram organizadas várias manifestações de protesto contra esta decisão, que a então constituída Plataforma Em Defesa da Maternidade Alfredo da Costa acusou de pôr em causa a excelência das equipas médicas e um dos melhores serviços de apoio a grávidas e bebés do país. Os protestos uniram na altura a uma só voz cidadãos, a Ordem e sindicatos médicos e os partidos da oposição parlamentar.

Segundo o conselho de administração do CHLC — que já anunciou que o edifício da maternidade não será vendido e deverá ser transformado em centro de exposições —, o fecho levará a uma poupança anual superior a dez milhões de euros. Todos os actuais profissionais da MAC serão integrados noutras unidades do Serviço Nacional de Saúde, garantiu já o ministério de Paulo Macedo.