Governo admite que reforma do Estado poderá levar à saída de funcionários públicos

Luís Marques Guedes critica “declarações excessivas” sobre o relatório do FMI e diz que nada do que está no documento são medidas anunciadas.

O Governo quer reduzir o peso dos recursos humanos nas administrações públicas
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O Governo quer reduzir o peso dos recursos humanos nas administrações públicas PEDRO GRANADEIRO/NFACTOS

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, admitiu que a reforma do Estado poderá levar a uma redução do número de efectivos além daquilo que o Governo acordou com a troika, mas evitou concretizar cenários já para este ano.

A redução anual de funcionários públicos decorre das revisões do Memorando de Entendimento e aquilo que resultar do “debate nacional sobre as funções do Estado” poderá levar a outras medidas “no plano dos recursos humanos”, afirmou, em conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros desta quinta-feira.

Questionado sobre se despedimentos na função pública vão ser uma realidade em 2013, considerou que “essa não é uma questão que possa ter uma resposta concreta, de sim ou não”, e referiu que o debate sobre a reforma do Estado será determinante.

“Do debate nacional sobre as funções do Estado poderão, depois, também resultar algumas outras medidas a tomar relativamente a essa dimensão no plano dos recursos humanos por parte do Estado, mas esse é um debate que vamos travar”, acrescentou.

Interrogado sobre se a redução de funcionários poderá ser feita sem recurso a despedimento, respondeu: “A redução tem sempre de ser feita por recurso à saída de pessoas do Estado. Se chama a isso despedimento, se chama a isso rescisão por mútuo acordo, se chama a isso outra coisa qualquer, eu acho que é uma questão de linguagem”.

Nada do que consta do relatório do Fundo Monetário Internacional são medidas anunciadas, sublinhou ainda Marques Guedes, referindo que “o que está em causa é um relatório de trabalho e não propostas apresentadas pelo Governo português”.

O importante neste momento, disse, é debater quais são as “funções” do Estado e, “acima de tudo, a sua dimensão”. É neste sentido que se insere a discussão sobre a “redução do peso dos recursos humanos nas várias administrações públicas”, porque, defendeu, é preciso redimensionar o Estado para reduzir a carga fiscal.

Confrontado com as críticas de membros do CDS-PP e do presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras (PSD), pedindo a demissão de Carlos Moedas (secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro), Marques Guedes referiu que houve “declarações excessivas, acaloradas, outras a roçar o absurdo” sobre o relatório do FMI.