Ministério Público vai pedir levantamento da imunidade da deputada Glória Araújo

Pedido será discutido e votado na comissão parlamentar de Ética, da qual a deputada socialista faz parte.

Glória Araújo é deputada desde 2005, eleita pelo círculo do Porto
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Glória Araújo é deputada desde 2005, eleita pelo círculo do Porto DR

O Ministério Público vai pedir à Assembleia da República o levantamento da imunidade da deputada socialista Glória Araújo, detida na sexta-feira por condução com excesso de álcool no sangue, para que o processo-crime prossiga.

“O Ministério Público vai pedir à Assembleia da República o levantamento da imunidade da deputada”, anunciou a directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, Maria José Morgado, adiantando que o procedimento pode demorar “semanas”.

A magistrada explicou que “os deputados têm imunidade” e que “não podem ser acusados nem julgados [em processo sumário, por exemplo] sem o levantamento da imunidade por parte da Assembleia da República, a pedido do Ministério Público”, nos termos do n.º 2 do art.º 157.º da Constituição.

Porém, adiantou Maria José Morgado, como a moldura penal do crime é inferior a três anos de prisão, o levantamento da imunidade não é obrigatório. A discussão e a votação do pedido de levantamento da imunidade serão feitas na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, liderada pelo social-democrata Mendes Bota e da qual a deputada socialista também faz parte. Habitualmente, os pedidos são aprovados, como lembrou na manhã desta quarta-feira o deputado social-democrata.

Glória Araújo foi detida numa operação stop

, na madrugada de sexta-feira, em Lisboa, depois de ter acusado 2,41 gramas de álcool por litro de sangue, um valor que prefigura crime. O Código da Estrada estipula os 1,2 gramas de álcool por litro de sangue como o valor a partir do qual a condução de veículos é considerada crime.

A deputada foi detida pela PSP e, posteriormente, presente a tribunal, tendo o juiz confirmado a inibição de condução prevista no Código Penal.

O presidente da comissão de Ética já afirmou nesta quarta-feira que “ninguém a coberto da imunidade se esconda” da justiça. José Mendes Bota falava aos jornalistas na Assembleia da República, e disse, sem querer fazer apreciações sobre o caso concreto, que “os deputados são seres humanos, têm falhas. E não têm atenuantes nem agravantes.”

Contactada pelo PÚBLICO, Glória Araújo recusou fazer qualquer comentário sobre o assunto.