Torne-se perito

Projecto turístico para a Lagoa dos Salgados sujeito a avaliação de impacte ambiental

Grupo cívico reclama a classificação da lagoa situada na Praia Grande, no Algarve, e entregou ao Governo petição com mais de 20 mil assinaturas.

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Projecto turístico prevê três hotéis, dois aldeamentos, um campo de golfe e uma área comercial DR

O empreendimento turístico projectado para a Praia Grande, no Algarve, que inclui três hotéis e um campo de golfe vai ser sujeito a avaliação de impacte ambiental, anunciou nesta terça-feira o secretário de Estado do Ambiente, Pedro Afonso de Paulo.

A decisão é conhecida no dia em que a Plataforma dos Amigos da Lagoa dos Salgados entregou à ministra da tutela uma petição com mais de 20 mil assinaturas reclamando a classificação do local.

A suspensão do empreendimento, que deverá nascer numa das margens da Lagoa dos Salgados, era outra das pretensões dos signatários, que há muito vinham exigindo a realização de “um processo de avaliação de impacte ambiental completo e exaustivo”. A decisão do Governo foi por isso recebida com satisfação por Domingos Leitão, um dos porta-vozes dos Amigos da Lagoa.

“É uma boa notícia”, reconheceu o coordenador do programa terrestre da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, manifestando a sua convicção de que o empreendimento turístico “tal como está não pode ter parecer positivo”. Pela sua dimensão e pelos valores naturais que coloca em causa, justifica Domingos Leitão. O projecto do grupo Galilei prevê, segundo informações disponibilizadas na sua página na Internet, três hotéis, dois aldeamentos, um campo de golfe e uma área comercial.

“Consideramos que é importante que possam ser identificados os impactes que resultarão da implementação das infraestruturas e da componente edificada do referido projecto de empreendimento”, afirmou por sua vez em comunicado de imprensa o secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Para chegar a esta conclusão, Pedro Afonso de Paulo baseou-se num parecer por si solicitado à Agência Portuguesa do Ambiente e no qual se diz que “tendo presente o âmbito e a escala inerentes ao plano de pormenor e ao respectivo projecto, e considerando a natureza dos instrumentos de avaliação em causa, julga-se que a identificação e ponderação dos impactes, bem como a eventual mitigação dos mesmos, será devidamente salvaguardada no quadro do regime jurídico de AIA [Avaliação de Impacte Ambiental]”.   

Na petição entregue nesta terça-feira a uma colaboradora da ministra do Ambiente, Assunção Cristas, pede-se ainda que a Lagoa dos Salgados “seja finalmente classificada como área protegida e/ou área da Rede Natura 2000” e que o Plano de Valorização e Gestão daquele espaço, concluído há vários anos, “seja implementado ainda em 2013”.    

 

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