Passos vê a "luz ao fundo do túnel", apesar do Tribunal Constitucional

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Chefe do executivo classificou 2013 como o "terceiro ano em que a actividade económica mais dificuldades enfrenta" Miguel Manso

Um conjunto de deputados do PCP e BE entrega hoje mais um pedido de fiscalização ao Orçamento do Estado. Mas o primeiro-ministro fala de 2013 como um "período difícil" que vai terminar

"Um período difícil que estamos a completar" que permite ver "a luz ao fundo do túnel". Foi assim que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, saudou 2013, numa semana que começa com mais uma investida da oposição junto do Tribunal Constitucional a propósito da legalidade de alguns artigos do Orçamento do Estado.

O primeiro-ministro deixou a mensagem de "esperança" ao país depois de ouvir dois grupos folclóricos cantarem as janeiras, nos jardins da residência oficial de São Bento, em Lisboa. Nem uma palavra sobre a ameaça que paira sobre o seu executivo depois do Presidente da República ter requerido a fiscalização da constitucionalidade do Orçamento, no que foi seguido pelo PS e que hoje verá o PCP e o BE acrescentar mais argumentos à constestação legal sobre o documento.

Em vez disso, optou por dirigir-se aos portugueses em dificuldades: "Que consigam vislumbrar ao longo deste ano aquilo que se chama a luz ao fundo do túnel, quer dizer, o motivo de esperança para perceberem que nós não estamos a iniciar um ciclo vicioso de que não conseguimos sair, mas apenas a vislumbrar a saída de um período difícil que estamos a completar, porque outra forma não há senão passar por ele e resolver os problemas".

Antes, o primeiro-ministro referiu que "Portugal vive dificuldades muito grandes", que 2013 seria ainda "o terceiro ano em que a actividade económica mais dificuldades enfrenta", mas assegurou que o Governo PSD/CDS-PP que chefia tem estado a atacar "as causas dessas dificuldades".

O tom foi marcadamente diferente das declarações do seu secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, que em entrevista à Rádio Renascença assumiu antever consequências graves para o país num eventual chumbo dos artigos até agora levados ao tribunal pelo Presidente da República e pelo PS. "A declaração de inconstitucionalidade tem consequências, mas parece-me que a consequência principal não é nem para o Governo, nem para o Tribunal Constitucional. A primeira consequência que nós temos que pensar é qual é a consequência para o país. A consequência para o país, do meu ponto de vista, pode ser o incumprimento do programa a que estamos obrigados e cujo cumprimento tem garantido o nosso financiamento", advertiu o secretário de Estado do Orçamento.

O deputado do PSD, Miguel Frasquilho, desvalorizou, contudo, esse cenário. "Acho prematuro estar a fazer esse tipo de análises", disse ao PÚBLICO. Sustentou que o incumprimento seria "o último dos cenários", depois de afirmar que, a haver um chumbo no TC, "o primeiro passo deve ser tentar arranjar alternativas". Primeiro com as instituições nacionais que "levantaram dúvidas" sobre o Orçamento e depois "avaliar com os parceiros internacionais" que saídas possíveis se poderiam encontrar. "Portugal não vai chegar a esse ponto", assumiu o deputado.

Do lado do CDS também se enviaram sinais sobre o chumbo do Orçamento. O vice-presidente do partido, Nuno Melo, disse esperar dos juízes uma avaliação técnica em vez de uma análise política da lei. "Espero que o TC faça uma avaliação jurídica e não política. Independentemente do critério de escolha dos magistrados para o TC, o TC existe para salvaguardar o respeito pelas normas da Constituição", disse o eurodeputado ao semanário Sol.

E aproveitou o chumbo em 2012 para alertar para o facto de ter visto, "em largos espaços da pronúncia do ano passado", "muito mais avaliação política do que jurídica".