Receitas fiscais em 2012 vão ficar abaixo da última estimativa do Governo

Ritmo da execução orçamental continua mais fraco do que o previsto. Só receitas extraordinárias garantem o objectivo.

Vítor Gaspar, ministro das Finanças
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Só as receitas extraordinárias salvam metas de Vítor Gaspar Foto: Nuno Ferreira Santos

A estimativa mais recente feita pelas Finanças para a quebra da receita fiscal em 2012 não se deverá concretizar, com os resultados a serem ainda mais negativos do que o esperado.

De acordo com o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República sobre a execução orçamental até Novembro de 2012, o ritmo de cobrança de impostos registado nos primeiros 11 meses do ano não permite acalentar esperanças de que, em Dezembro, se consiga atingir a estimativa do Governo para a receita fiscal para a totalidade do ano, que já tinha sido recentemente revista em baixa.

"A concretização da diminuição implícita na nova estimativa para a receita fiscal (-3%) implicaria que no último mês do ano se verificasse um acréscimo homólogo de 16%", avisa a UTAO, lembrando que "a receita fiscal teria que ascender a quase quatro mil milhões de euros no mês de Dezembro, um montante muito superior à média registada nos últimos quatro anos (3,4 mil milhões de euros)".

É também por isso que, relativamente ao objectivo do défice, as Finanças estão agora, para cumprirem o limite para o saldo em contabilidade público com que se comprometeram com a troika, dependentes das receitas extraordinárias obtidas, diz o relatório da UTAO. Segundo a análise dos técnicos que dão apoio aos deputados nas questões orçamentais, o saldo das administrações públicas relevante para o programa de ajustamento registado até Novembro foi negativo em 8181 milhões de euros. A meta acordada com a troika para o total do ano é de -9028 milhões de euros. Isto significa que o défice a registar em Dezembro tem de ser mais baixo do que foi, por exemplo, em média nos últimos três anos, 1400 milhões de euros.

A UTAO calcula ainda que, "ajustada de efeitos pontuais, a redução do défice alcançada até Novembro corresponde a menos de metade da que se encontra prevista para o conjunto do ano".