Bolsa de Terras - um promotor da produção para quando?

Respondendo a esta vaga de fundo, o Governo tem lançado iniciativas e propostas meritórias, ao nível da exploração mineira, da sondagem de eventuais jazidas de gás e petróleo, possibilidade de redução do IRC para 10%, entre outras, e agora também na agricultura, concretizando melhor a ideia de uma Bolsa de Terras.

A Bolsa de Terras, indispensável porque os detentores dos meios de produção muitas vezes não têm apetência ou capacidade (técnica e financeira) para produzir, pode revelar-se um factor sério de alavancagem do sector agrícola, pois permitirá que terrenos incultos se transformem em unidades produtivas, por via de investimentos, sejam nacionais ou estrangeiros, com a consequente elevação do produto agrícola, reduzindo o colossal défice crónico da nossa balança alimentar.

 

Desse modo, o Governo fez agora sair (10 de Dezembro) os Decretos-Lei 62 e 63/2012, onde é determinado que a Bolsa de Terras se socorrerá de terras sem dono conhecido, de terrenos públicos, baldios e terras de proprietários que queiram beneficiar de uma redução do IMI entre 50% e 100% e de 75% dos emolumentos, isto a partir do fim do programa de assistência financeira e depois da avaliação dos prédios rústicos.

Ou seja, foi feita mais uma lei que não vai ter aplicabilidade imediata, a adicionar às muitas que justificaram que em tempos o líder do CDS e ministro de Estado falasse em poluição legislativa no país, pois se a ideia era obrigar os proprietários sem vontade ou disponibilidade para produzir a cederem as suas terras, estes vão poder continuar como até aqui estavam, sem produzir, pois não vão ter no imediato qualquer incentivo, positivo ou negativo, para disponibilizarem os seus terrenos para a Bolsa de Terras.

Por outro lado, fazer depender a Bolsa de Terras da reavaliação dos cerca de 11 milhões de prédios rústicos, tarefa de enorme complexidade, lança ainda mais para a frente, para um timing desconhecido, a implementação definitiva da lei agora publicada.

E assim uma boa ideia pode acabar em coisa nenhuma, pois ninguém pode garantir quando vai terminar o programa de assistência, por um lado, e por outro não se sabe quando estarão reavaliados os prédios rústicos nem se tal reavaliação vai ter condições para ser implementada.

Não seria mais efectivo criar de imediato um imposto para quem não produz? Concretamente, não seria mais linear, por exemplo, dividir os terrenos em regadio, sequeiro e florestal, atribuir um valor fixo apetecível de renda por hectare e definir que quem não produzir os seus terrenos de acordo com as suas aptidões terá de pagar um imposto extraordinário, com a possibilidade de tal imposto não ser pago se os terrenos forem disponibilizados para a Bolsa de Terras? As Finanças não se oporiam e a agora criada Bolsa de Terras ficaria logo com terras disponíveis e quem quer produzir e não tem onde o fazer poderia em muito pouco tempo iniciar actividade.

A nossa necessidade de reindustrialização não é a médio ou a longo prazo, é a muito curto prazo. Precisamos desesperadamente de criar empregos e de inverter o nosso défice estrutural, não em 2014 ou 2015, mas já. Estamos numa situação de emergência, é preciso atrair investimentos imediatos e este poderia ser um veículo importante, fossem as leis feitas de forma mais pensada.

A Bolsa de Terras é uma óptima iniciativa, pode ter uma função económica e social muito importante e é preciso que seja efectiva já, com terrenos disponíveis para quem queira começar a produzir de imediato, pois necessidades presentes não são supridas com expectativas futuras, mas sim com factos concretos imediatos.