Investigadores temem ficar sem Net por causa da extinção de fundação

A extinção da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) pode pôr em causa o acesso à Internet por parte das universidades, institutos politécnicos e instituições que integram o sistema científico nacional.

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As bibliotecas das universidades públicas estão ligadas através da rede b-on, uma das que podem acabar HUGO DELGADO

Ministério da Educação e Ciência garante que as funções asseguradas pela FCCN serão garantidas pela FCT.

A extinção da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) pode pôr em causa o acesso à Internet por parte das universidades, institutos politécnicos e instituições que integram o sistema científico nacional. O alerta é feito por antigos responsáveis daquela entidade numa carta enviada ao Ministério da Educação e Ciência (MEC). A tutela garante, porém, que todas as competências serão asseguradas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).

A extinção da FCCN é uma das medidas que resulta da aprovação em Conselho de Ministros da nova Lei Orgânica do MEC. A fundação desaparece e é inserida na FCT, que recebe todas as suas atribuições. A decisão é classificada pelo antigo presidente da FCT Luís Magalhães como "um grave erro". Numa carta a que o PÚBLICO teve acesso, o actual presidente da agência para a sociedade do conhecimento Umic defende que a medida, a consumar-se, "certamente levará à falência do serviço de acesso à Internet como o conhecemos no sistema científico e do ensino superior e dos serviços fornecidos a este sistema pela Rede Nacional de Investigação e Educação".

Luís Magalhães é um dos três investigadores nacionais que endereçaram uma carta ao MEC alertando para os perigos da decisão. O documento é também subscrito por João Sentieiro, outro ex-presidente da FCT, e Carlos Salema, primeiro presidente da FCCN. Na missiva critica-se a decisão por ter sido tomada "sem consulta ou aviso prévios de universidades, politécnicos e comunidade científica, e dando conhecimento à FCT pouco antes da reunião do Conselho de Ministros e já sem haver oportunidade de a FCT poder influenciar a decisão".

A situação está a motivar preocupação entre a comunidade científica nacional e a carta assinada pelos três investigadores tem sido partilhada durante os últimos dias entre os investigadores. A extinção da FCCN também mereceu uma tomada de posição do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, que escreveu uma carta ao MEC alertando para o "forte impacto" que a medida pode ter nas infra-estruturas de comunicação de dados e no funcionamento da Rede Ciência Tecnologia e Sociedade (RCTS).

O MEC defende que esta integração vai "pôr termo em definitivo" às dificuldades de financiamento da FCCN. Além disso, a tutela garante que "todas as funções desenvolvidas pela FCCN serão integralmente asseguradas". Por isso, "não antecipa qualquer risco para a rede RCTS e as comunicações do sistema científico nacional". "As equipas directivas estão a trabalhar em conjunto para que essa integração decorra com total normalidade, e não se prevê qualquer alteração que possa surgir", sublinha fonte do gabinete de Crato.

Em causa estão redes como a RCTS, o b-on, Eduroam, computação Grid e rede VoIP do sistema científico e do ensino superior público, que são utilizados pela totalidade das instituições de ensino superior público. Luís Magalhães, João Sentieiro e Carlos Salema entendem que o fim da FCCN é motivada pela pressão política para a extinção de fundações e que dela não resulta qualquer benefício para o Estado. Pelo contrários, apontam para um "acréscimo elevado de custos para instituições científicas, universidades e politécnicos" e uma "degradação de serviços", atendendo ao facto de os operadores comerciais não terem ofertas ao nível da maioria dos serviços disponibilizados pela FCCN, ou, quando o fazem, estes terem custos muito mais elevados.