Pedido de fiscalização do Orçamento subscrito por 50 deputados do PS

António José Seguro é um dos subscritores. Escalões do IRS ficam de fora. Em causa os mesmos três artigos que levantaram dúvidas a Cavaco.

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Alberto Costa foi o porta-voz dos deputados socialistas Enric Vives-Rubio

Os deputados do PS Alberto Costa, Vitalino Canas e Isabel Moreira entregaram na manhã desta sexta-feira no Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização do Orçamento do Estado para 2013. Foram 50 os deputados socialistas que subscreveram o pedido, entre eles o secretário-geral do partido, António José Seguro, e o líder parlamentar, Carlos Zorrinho.

O pedido do PS foi feito com carácter de prioridade, o que significa que o Tribunal Constitucional (se aceitar essa prioridade) tratará da fiscalização do Orçamento antes de outros processos que tem em curso.

Ainda de acordo com Alberto Costa, a fiscalização invoca os mesmos artigos que foram alvo do pedido do Presidente da República, sobre a suspensão dos subsídios de férias dos funcionários públicos e dos reformados (artigos 29.º e 77.º) e da contribuição extraordinária de solidariedade (artigo 78.º).

Já os escalões do IRS não foram suscitados neste pedido.

Alberto Costa acrescentou também que este pedido “descende em linha directa” daquele que alguns deputados socialistas apresentaram há um ano.