Vítor Gaspar defende IRC com taxas efectivas mais baixas

A reforma do código do IRS que o Governo vai colocar em prática em 2014 vai incluir uma redução das taxas efectivas aplicadas às empresas e uma redefinição da base tributável, revelou esta quinta-feira o ministro das Finanças.

Lobo Xavier vai liderar a Comissão para a Reforma do IRC
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Lobo Xavier vai liderar a Comissão para a Reforma do IRC Rui Gaudêncio

Na cerimónia de tomada de posse da Comissão para a Reforma do IRC, que irá ser presidida por António Lobo Xavier, Vítor Gaspar defendeu a ideia de que o sucesso do programa de ajustamento português depende da capacidade de Portugal atrair investimento estrangeiro. Sem se referir à hipótese lançada pelo ministro da Economia de uma redução temporária da taxa do IRC para 10% para novos investimentos, o responsável pela pasta das Finanças falou antes de revisão do regime de IRC que irá implicar uma descida das taxas nominais e efectivas, aparentemente para a generalidade das empresas.

A mesma ideia foi defendida pelo presidente da Comissão agora empossada. Questionado sobre se a reforma do IRC poderia vir a esbarrar na legislação europeia de protecção da concorrência, Lobo Xavier afirmou que o trabalho da comissão não levantaria esse tipo de problemas, uma vez que iria sugerir um regime de IRC que se aplicasse de forma geral a todas as empresas.

Lobo Xavier não colocou de lado a hipótese de acolher nas conclusões da comissão a proposta de redução temporária do IRC para 10%, mas disse não conhecer ainda os estudos do Ministério das Finanças. "Tenho ouvido com atenção aquilo que tem sido dito pelo ministro da Economia", disse, assumindo, contudo, que será necessária uma redução significativa das taxas nominais de IRC, se o objectivo é um ganho elevado de competitividade fiscal.

Embora o objectivo da reforma não seja a captação de novas receitas, a perda de receita fiscal não é uma hipótese. A reforma tem de ser flexível e pragmática, disse Lobo Xavier.

O calendário da comissão implica que, até ao final de Fevereiro, sejam apresentadas as linhas gerais da reforma proposta. Depois, até ao final de Julho, será apresentado o anteprojecto, que estará em consulta pública até ao final de Agosto. A entrega ao Governo do documento final será feita até final de Setembro. O Governo já anunciou que pretende aplicar a reforma já no OE de 2014.