A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) interpôs uma providência cautelar para suspender a polémica taxa turística criada pela Câmara Municipal de Aveiro, que entrou em vigor a 1 de Janeiro, anunciou esta quarta-feira aquele organismo.

Em declarações à Lusa, a presidente da direcção executiva da AHP, Cristina Siza Vieira, disse que a providência cautelar foi entregue no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro no dia 31 de Dezembro de 2012. “Existem fortes indícios de que o regulamento que prevê a cobrança desta taxa é inconstitucional e o tribunal deve impedir que o mesmo entre em vigor”, afirmou a responsável.

Sustentando que “não compete ao município fixar este tipo de tributo”, Cristina Siza Vieira defende que a taxa “só irá prejudicar o turismo da região e de Portugal”. “Não há benefícios nenhuns para o turismo da aplicação dessa falsa taxa, que visa efectivamente acudir a uma necessidade das autarquias locais que estão depauperadas”, adiantou a presidente da AHP, que representa a maior parte dos hoteleiros do concelho.

A cobrança da nova taxa, que prevê o pagamento de até um euro por cada noite de estadia em unidades de alojamento do concelho, tem sido fortemente contestada pelo sector turístico. No mês passado, a Confederação do Turismo Português (CTP) solicitou uma reunião com a Câmara e a Assembleia Municipal de Aveiro, com carácter de urgência, para discutir esta matéria, mas, até ao momento, não obteve qualquer resposta.

A CTP lamenta que a autarquia ignore os apelos dos empresários e das associações do sector e decida avançar com uma medida que, segundo este organismo, “não só irá prejudicar as empresas turísticas nacionais como não trará os benefícios para a autarquia que esta supostamente antecipa”.

A câmara prevê arrecadar este ano 200 mil euros com a taxa turística, que abrange hotéis, parques de campismo e caravanismo, alojamento local e casas de campo, turismo de habitação e agroturismo. Os valores a pagar pelos turistas variam consoante a tipologia do alojamento e vão desde 0,35 euros por quarto e por dormida, no caso de se tratar de estabelecimentos de alojamento local, até um euro, para os hotéis. Este valor será cobrado pelos estabelecimentos e deve ser incluído na factura referente à estadia a apresentar ao cliente.

Estão previstas isenções para os clientes mais assíduos. Quem passar mais de quatro noites num hotel em Aveiro pagará apenas a taxa referente a três noites e quem se deslocar várias vezes no ano a Aveiro pagará um máximo de 30 noites por ano.