Câmara abre excepção para táxis antigos continuarem a circular no centro de Lisboa

Deliberação responde aos atrasos nos procedimentos técnicos e administrativos para adaptar os veículos anteriores a 1996.

Câmara de Lisboa quer alterar regras de acesso à praça de táxis do aeroporto mas está a ser mais difícil do que se pensava
Foto
Câmara de Lisboa quer alterar regras de acesso à praça de táxis do aeroporto mas está a ser mais difícil do que se pensava Marilyn Marques

Os táxis sem as adaptações necessárias vão poder continuar a circular nas zonas de emissão reduzida, segundo deliberação da Câmara Municipal de Lisboa.

A decisão surge porque o Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres ainda não homologou a tabela de equivalência de emissão de partículas, que permite aos proprietários dos táxis colocarem dispositivos ou avaliarem se os que têm estão conforme as normas europeias.

Segundo um despacho camarário desta segunda-feira, a que a agência Lusa teve acesso, a excepção temporária para táxis que terminava na terça-feira irá prolongar-se até decisão em contrário.

A autarquia deliberou em Maio de 2011 que as áreas da Avenida da Liberdade e da Baixa seriam a primeira Zona de Emissões Reduzidas (ZER), impondo restrições à circulação de veículos com 20 anos (norma EURO 1).

Um ano depois, a CML alargou a ZER ao eixo composto pela Avenida de Ceuta, Sete Rios, Entrecampos, Avenida dos EUA, Avenida Marechal Spínola e Avenida Infante D. Henrique, aumentando as restrições a viaturas matriculadas desde 1996 (norma EURO 2).

Face aos atrasos nos procedimentos técnicos e administrativos para adaptar os veículos anteriores a 1996 (pré-norma EURO 2), da responsabilidade do IMTT, a CML abriu uma excepção temporária para táxis que respeitassem a norma EURO 1 (em geral construídos depois de Julho de 1992).

“Infelizmente, até à presente data, o IMTT não homologou a tabela de equivalências, que permite fazer corresponder a uma norma “EURO” de emissões de partículas, os veículos que fossem dotados de filtros de partículas ou catalisador, a partir dos testes efectuados nos Centros de Inspecções de Veículos”, lê-se no despacho assinado pelo vereador Nunes da Silva.

Depois de uma reunião com representantes das associações dos taxistas com a câmara foi pedida uma reunião com “carácter de urgência” ao secretário de Estado dos Transportes e ao IMTT. A decisão de prolongar o regime de excepção foi já comunicada pela autarquia às associações de taxistas.