Opinião

A Educação em 2013: Concentração e Distância

Mais do que debater os cortes em Educação, quando qualquer bom economista da Educação sabe que é em contra-ciclo, em tempos de crise, que se fazem os investimentos adequados para um posterior arranque, começa a ser essencial percebermos o que se define como um modelo definito, transversal à maioria do PS e PSD na governação da Educação e do que isso significa para o funcionamento das escolas e para o trabalho com os alunos.

O ano de 2012 consolidou e o de 2013 parece tornar quase irreversível uma dupla tendência preocupante e negativa para uma Educação que se pretenda de qualidade: a tendência para a Concentração e a Distância.

A Concentração verifica-se a três níveis: 
 
– No afunilamento do aparelho administrativo do Ministério da Educação e Ciência (MEC), que se esqueceu que a centralização se combate com a desconcentração dos serviços e não com o seu recuo para o aparelho central, como parece estar em decurso com o desaparecimento das Direcções-Regionais de Educação (DRE), cujas funções são assumidas por uma nova Direcção-Geral. Central. Com qualidades e defeitos, com os seus hábitos feudalizados e alguns abusos, as DRE – como antes as Coordenações de Administração Escolar (CAE) – eram organismos que levavam alguma proximidade da gestão da política educativa até às escolas. A nova Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares é a antítese disso e representa uma solução de tipo concentracionário, retirando qualquer nível intermédio entre as agora chamadas unidades orgânicas de gestão e o centro de decisão, cada vez mais concebido como Centro único. O que não significa maior autonomia das escolas, mas sim maior desprotecção dos agentes educativos locais perante os desmandos dos centros locais de decisão.
 
– Em seguida, na sequência de uma reordenação da rede escolar que acentua de forma dramática a centralidade urbana e do litoral desde os níveis iniciais da escolaridade. Nunca como na última década a rede escolar primária ou de 1.º ciclo abandonou tantas zonas do território, colaborando na sua desertificação e num processo de país a duas ou três velocidades como agora. Embora com meios de transporte de outro tipo, a realidade é que este processo de recuo da rede escolar é inédito em toda a nossa História contemporânea, remetendo para um modelo anterior ao Liberalismo vintista do século XIX. A expansão da rede escolar a partir do litoral e dos centros urbanos e municipais para as zonas mais interiores e rurais foi um processo praticamente contínuo durante mais de 150 anos que os últimos 10/20 fizeram refluir muito para além de uma qualquer racionalidade financeira.
 
- Por fim, ao nível da gestão escolar, a opção por continuar o processo de concentração em mega-agrupamentos cada vez maiores leva a que os centros de decisão, mesmo a nível local, se concentrem cada vez mais, tanto do ponto de vista administrativo como do ponto de vista pedagógico. A junção de escolas de diferentes níveis de ensino numa articulação vertical tem as suas vantagens, mas essas entram em colapso quando se força a junção de estabelecimentos de ensino com práticas e projectos diversos, com culturas de escola conflituantes, forçando a homogeneização do que era diverso e impondo um modelo único de gestão em que a direcção, o conselho pedagógico, o conselho geral e até os cargos de chefia intermédia como as coordenações de departamento estão cada vez mais distantes daqueles que devem acompanhar, orientar ou supervisionar. A concentração de cargos para mera poupança das horas de redução que lhes são atribuídas é profundamente negativa para práticas profissionais de trabalho conjunto e para a tomada de decisões de forma solidária e não hierárquica, sendo que a hierarquia é definida por nomeação e imposição e não por reconhecimento e aceitação pelos pares.
 
Mas o reforço da Concentração leva ainda ao aumento da Distância e à demolição de qualquer modelo de escola de proximidade. Porque a distância dos centros de decisão passa a ser cada vez maior em relação às próprias escolas e, muito em especial, em relação à sala de aula.
 
- Com o MEC a concentrar-se sobre si mesmo, a generalidade das decisões que se traduzem em actos legislativos e normativos variados, são discutidas e tomadas longe das escolas, longe daqueles que os devem implementar, tornando-se o diálogo cada vez mais unidireccional e unidimensional. As escolas, através dos seus directores, vão a reuniões onde lhes são comunicadas alternativas ou mesmo decisões não negociadas, decididas através de análise de gabinete, com base em quadros, gráficos, modelos e teorias que na larga maioria das situações não procuram encaixar a diversidade do real mas que a realidade se encaixe nas grelhas de análise produzidas. Os órgãos consultivos tornaram-se cada vez mais apêndices decorativos, sem voz, sem capacidade de intervenção e mero eco de interesses micro-corporativos que facilmente se vergam perante a autoridade.
 
- Nos mega-agrupamentos, as decisões sobre o quotidiano de milhares de alunos, centenas de professores e dezenas de funcionários passam a ser tomadas por um punhado de pessoas que, excepção (parcial) feita ao Conselho Geral, devem os seus cargos a nomeações ou pseudo-eleições feitas à medida dos interesses de uma direcção unipessoal. E isso passa por ser autonomia, quando apenas é uma autonomia de um sobre todos, quando cada vez mais os professores são encarados como funcionários acríticos, simples executores de políticas e teorias que não são chamados a debater e partilhar, num modelo em que a obediência suplanta de longe a capacidade de iniciativa e a rotina eficaz do que existe substitui sem hesitar o desejo de criar algo diverso. Em que a norma e o padrão atingem o altar e a diferença e a alternativa são motivo de desconfiança.
 
A Concentração e a Distância são fenómenos que qualquer bom senso indica serem fortemente prejudiciais para um sector como a Educação. Porque quebram laços de proximidade e solidariedade. Porque afastam decisores de executores. Porque afastam as decisões das salas de aula. Porque menorizam alunos, famílias e professores que são aqueles que fazem o quotidiano da Educação e são os elementos essenciais para a sua melhoria qualitativa e não meramente para o equilíbrio das colunas de deve e haver traçadas já não em papel almaço mas em folha de cálculo.
Seja qual for o pretexto, são opções erradas.