Tribunal Constitucional francês chumba imposto sobre milionários

Instância considera que a polémica lei, uma das promessas de campanha do Presidente Hollande, não respeita princípios de igualdade. Governo promete insistir na proposta.

Hollande sofre importante derrota política no final de 2012
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Hollande sofre importante derrota política no final de 2012 Martin Bureau/AFP

O Tribunal Constitucional francês chumbou a criação de um imposto de 75% sobre os rendimentos superiores a um milhão de euros. O “imposto sobre os milionários”, que deveria entrar em vigor no dia 1 de Janeiro, foi uma das bandeiras da campanha presidencial de François Hollande, que prometeu já reapresentar a proposta.

Num acórdão conhecido na manhã deste sábado, a instância considera que a nova taxa viola “o princípio da igualdade perante os encargos públicos”, adianta a AFP. Isto porque o novo imposto sobre fortunas (ISF) “visa os rendimentos de cada pessoa física” enquanto o IRS a que estão sujeitos todos os cidadãos “é calculado com base no agregado familiar”, sustenta. Isto levaria a que, por exemplo, uma família em que um dos membros ganhe mais de um milhão de euros teria de pagar o imposto, enquanto num agregado em cada um dos membros do casal ganhe 900 mil euros ficaria isento.

O tribunal contesta ainda as novas modalidades de cálculo do imposto, em particular a integração de receitas de capital de que “o contribuinte ainda não beneficiou”.

A taxa excepcional de 75% foi inscrita no Orçamento de Estado para 2013 francês e deveria vigorar durante dois anos, recaindo sobre todos os rendimentos superiores a um milhão de euros por ano e por contribuinte. Mais do que a sua eficácia – previa-se que abrangesse 1500 contribuintes e rendesse aos cofres do Estado 140 milhões de euros –, a medida tinha um valor simbólico, tendo sido apresentada pelo Presidente como uma forma de distribuir melhor os sacrifícios em tempos de crise.

Mas a ideia desagradou aos empresários e, sobretudo, a alguns dos visados, como foi o caso do actor e realizador Gerard Depardieu que, perante a iminência da entrada em vigor do novo imposto, decidiu mudar a residência para a Bélgica, numa polémica que encheu os jornais dias a fio.

O recurso ao Tribunal Constitucional partiu da UMP, o partido da direita francesa, esperando negar ao Presidente socialista uma das suas bandeiras eleitorais. Mas, pouco depois de conhecido o acórdão, o primeiro-ministro anunciou que o Governo vai insistir na ideia. Em comunicado, Jean-Marc Ayrault fez saber que um “novo dispositivo” para taxar os milionários vai ser entregue ao Parlamento no âmbito “da próxima lei de finanças” e que a proposta será “conforme aos princípios referidos na decisão do Tribunal Constitucional”.

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