Directora-adjunta de Educação do Centro demite-se acusando a superior de "sobranceria política"

O secretário de Estado Casanova de Almeida foi alertado para "o conflito" pela militante do PP, que estava preocupada com a possibilidade de "fragilizar ainda mais" a coligação com o PSD.

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Casanova de Almeida (à esquerda) remeteu as queixas para emetidos para a Inspecção-Geral de Educação e Ciência Miguel Manso

O Ministério da Educação confirmou nesta quinta-feira que, a menos de uma semana da extinção das direcções regionais da educação (DRE), a do centro vai ser objecto de uma inspecção, a pedido do secretário de Estado do Ensino, e da visada, a directora regional. Em causa estão denúncias da sua adjunta, militante do PP, que se demitiu acusando a superior hierárquica de “sobranceria política”.

Numa mensagem electrónica enviada à comunicação social, Maria do Céu Castelo Branco, a directora-regional adjunta (que descreve a situação referindo-se a si própria na terceira pessoa), justifica a demissão com “continuados atropelos aos princípios da legalidade, da transparência e da lealdade institucional por parte da directora regional”. “Designadamente”, prossegue, “ omissão de procedimentos e de tomadas de decisão no âmbito administrativo, saneamento partidário na escolha de Presidentes da Comissão Administrativa Provisória dos novos agrupamentos [de escolas], opções na gestão do parque automóvel da DREC que não respeitam o interesse do erário público e o desfecho do processo de inquérito sobre as agregações no concelho de Aveiro”.

Contactada pelo PÚBLICO, Maria do Céu, que está demissionária, aceitou ser mais específica em relação a “pelo menos alguns aspectos". A referência à gestão do parque automóvel, disse, está relacionada com o “aluguer de um Audi”, de um modelo que não sabe especificar, “por nove meses, entre Abril passado e Dezembro”, que custou ao “erário público 8500 euros”. Não coloca em causa a deslocação dos elementos da direcção em carro com motorista, “em representação institucional”, o que considera "normal", mas critica que, existindo dois carros, “um antigo e outro não muito novo, mas que ainda servia”, “foi imoral gastar dinheiro no aluguer de um terceiro, quando o país atravessa tantas dificuldades”.

Como exemplos de saneamento político, apontou dois casos. Um consta da alegada “não nomeação”, para a Comissão Administrativa Provisória de um agrupamento de escolas, de uma ex-directora regional de educação; o segundo, disse, está descrito numa carta publicada no blogue “Educação do meu Umbigo”, o único meio através do qual dele teve conhecimento, segundo diz. Nunca confrontou a superior hierárquica com um ou outro. O que se deve, explica, “ao clima de conflito e de afastamento” entre ambas, que atribui à “sobranceria política de uma militante do PSD” sobre ela própria, “militante do PP”. “O partido maior acha que tem mais poder, que manda mais. O mesmo tem acontecido no Governo, fragilizando a coligação”, comentou Maria do Céu Castelo Branco, em declarações ao PÚBLICO.

A directora-adjunta não quis explicar o que se passou com as agregações de escolas no concelho de Aveiro, dizendo apenas que a denúncia, que motivou "um inquérito interno que veio a ser arquivado", está relacionada “com questões técnicas”. A acusação de ilegalidade, adiantou, prende-se com a “quebra de lealdade imposta pelo Código de Procedimento Administrativo”. Um exemplo: Maria do Céu Castelo Branco diz ter tido conhecimento pelos jornais do dia 22 de Março de que a directora teria estabelecido contactos com autarquias com vista às agregações de escolas, “quando a primeira reunião interna sobre o assunto estava marcada para o dia seguinte”.

Na nota enviada à comunicação social, em que recorda que foi “candidata pelo CDS-PP à Câmara Municipal de Anadia e integrante da lista por Aveiro nas Legislativas de 2011”, a militante do PP diz considerar que “os factos que determinaram a demissão são relevantes no quadro de instabilidade da coligação governamental”, pelo que deu “deles imediato conhecimento” a Paulo Portas”. Adianta ainda que “o grave ambiente de conflito institucional” na DREC “foi repetidas vezes levado ao conhecimento do secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, “igualmente militante do CDS-PP, com intenção de evitar a ruptura e, assim, fragilizar ainda mais a coligação com o PSD”.

Depois de hesitar durante meses (o caso do aluguer do carro foi anterior a Abril, o da reunião ocorreu em Março e a carta foi publicada no blogue em Junho), Maria do Céu diz ter concluído “que, por uma questão de princípio, tinha de denunciar estas situações antes da extinção das DRE”, que se verifica no último dia de Dezembro. Afirma não ter motivações políticas. Ao contrário da directora regional, que tem sido um dos nomes falados para se candidatar pelo PSD a uma câmara municipal, ela “não tem planos senão para voltar à escola” onde dá aulas, segundo diz.  

Sobre este caso, Cristina Oliveira, a directora regional de educação disse à Lusa: “Não me merece, sequer, comentário”. Às questões enviadas pelo PÚBLICO através de correio electrónico não respondeu.

O gabinete de imprensa do MEC adiantou, contudo, que “os elementos” apresentados pela directora regional-adjunta “foram remetidos para a Inspecção-Geral de Educação e Ciência" “por determinação do secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar" e que “a própria directora regional de educação do Centro solicitou durante a tarde desta quinta-feira o mesmo procedimento".

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