Estivadores suspendem greves e não exigem condições

Sexta-feira terminam as greves nos portos de Lisboa, Setúbal, Aveiro e Figueira da Foz.

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Estivadores encontram-se em greves parciais desde Agosto

Os trabalhadores portuários decidiram esta quinta-feira suspender os pré-avisos de greve para os portos afectos à Frente Comum. Segundo confirmou o PÚBLICO, as greves vão terminar já na sexta-feira, apesar de ainda na semana passada ter sido emitido mais um pré-aviso de greve que estendia as paralisações nos portos até ao dia 14 de Janeiro.

Caldas Simões, director da Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa, confirmou ao PÚBLICO a decisão dos trabalhadores e avançou que não foram estabelecidas nenhumas condições para a suspensão das greves parciais.

Segundo Caldas Simões, o foco fica agora virado para a negociação do contrato colectivo de trabalho, que poderá limitar algumas das alterações da nova lei de trabalho portuário. O director da Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa antecipa uma negociação “dura”, mas alerta que o contrato colectivo não vai ferir as novas normas do trabalho nos portos.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira na assembleia geral dos trabalhadores da Frente Comum, anunciada na semana passada ao PÚBLICO pelo presidente do sindicato dos estivadores do Centro e Sul, Vítor Dias. O líder sindical afirmou então que a assembleia geral tinha como objectivo fazer "um ponto da situação" das paralisações dos portos e disse ainda que  tinham surgido “algumas iniciativas” por parte das empresas e operadores no sentido de serem criadas condições diferentes para aplicação da nova lei. 

Ainda não são conhecidas as razões para a suspensão das greves. No entanto, o Jornal de Negócios afirma que a decisão terá sido tomada pelo facto de a nova lei retirar os estivadores do processo de decisão sobre as colocações nos portos. Assim, e esperando-se que o Presidente da República promulgue a nova lei até ao final do ano, os estivadores perderiam a partir de 2013 a capacidade de paralisar os portos, já que as empresas de trabalho portuário poderiam contratar outros funcionários. 

Desde Agosto que os trabalhadores portuários se encontram em paralisações parciais nos portos de Lisboa, Setúbal, Aveiro e Figueira da Foz em protesto contra a nova lei do trabalho portuário, entretanto aprovada em Assembleia da República com os votos favoráveis da maioria parlamentar e do Partido Socialista. 

Os trabalhadores protestam sobretudo contra a limitação do âmbito do trabalho portuário, que vem retirar aos trabalhadores a possibilidade de realizarem transportes de mercadoria terrestres, função que agora desempenham exclusivamente. 

Os sindicatos da Frente Comum pediram já uma requisição de inconstitucionalidade da nova lei à Presidência da República, por entenderem que o novo regime do trabalho portuário vem condicionar significativamente a capacidade de contratação colectiva. 

Em conjunto com a CGTP, os estivadores anunciaram também que será enviada uma queixa à Organização Internacional do Trabalho, mal a nova lei seja publicada em Diário da República.

 
 Notícia corrigida às 18h05

Caldas Simões é director e não presidente da empresa de trabalho portuário.