Espanha vai ter mais tempo do que Portugal para corrigir o défice

Bruxelas admite dar mais um ano ao Governo de Mariano Rajoy para trazer o défice para o limite dos 3% do produto interno bruto. A factura será um agravamento do quadro de remuneração dos pensionistas.

Rajoy e Hollande vão contar com mais tempo para colocar o défice em ordem
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Rajoy e Hollande vão contar com mais tempo para colocar o défice em ordem Philippe Wojazer/Reuters

A Espanha vai ter mais um ano para reduzir o défice público. A meta dos 3% do produto interno bruto (PIB) terá de ser atingida até 2015 - e não em 2014, como estabelecia o anterior quadro europeu. O país vizinho terá, assim, mais um ano do que Portugal para colocar as contas do Estado em ordem.

Neste momento, o Governo espanhol está obrigado a reduzir o défice público para os 6,3% este ano, 4,5% no próximo e 3% em 2014. Se o regime for alterado, a regra dos 3% só deverá ser atingida em 2015, partindo de um limite de 7% este ano, 6% em 2013 e 4,5% no ano seguinte. Portugal também conseguiu uma flexibilização do prazo por um ano, mas tem de cumprir a meta de Maastricht (menos de 3%) já em 2014.

A notícia da possível flexibilização foi ontem avançada pelo jornal espanhol El País, que cita fontes europeias não-identificadas e acrescenta ter obtido confirmação junto do Governo de Mariano Rajoy. O diário refere que o adiamento do prazo é um dado garantido, faltando apenas saber se será por um ano ou por dois. O Fundo Monetário Internacional é partidário de um prazo mais dilatado, mas o Banco Central Europeu não quer que seja por mais do que um ano.

O alargamento desta medida a outros países não está excluído, surgindo a França (com uma economia estagnada), a Itália e a Holanda como outros possíveis beneficiários de uma extensão dos prazos de consolidação orçamental. Uma decisão final deverá ser tomada em meados de Fevereiro.

A flexibilização dos prazos para o ajuste financeiro público faz parte de um plano de medidas económicas que visa facilitar a saída da crise do euro. Como a Alemanha é frontalmente contra uma política de estímulos capaz de gerar crescimento económico, sublinha o El País, a alternativa é tornar o regime de austeridade menos agressivo. Este novo quadro resulta muito das pressões francesas e, também, do Fundo Monetário Internacional, que, há alguns meses, tem vindo a alertar para as consequências negativas da austeridade excessiva e da necessidade de criar condições que potenciem o crescimento económico nos países mais afectados pela crise do euro. A própria administração norte-americana tem-se queixado de que a Europa tem feito pouco para regressar a um cenário de retoma sustentável.

As dificuldades de Espanha em conter o défice num quadro de recessão agravada terão sido fundamentais para conseguir uma mudança de rumo na ortodoxia europeia que tem vindo a ser imposta pelo Governo alemão. Mas a própria Angela Merkel não se sentirá muito confortável com o falhanço do modelo que ditou, agora que vamos entrar num ano em que terá de travar eleições.

Com esta possibilidade em agenda e as taxas de juro da dívida em queda nos mercados primário e secundário, o Governo de Mariano Rajoy não tomará qualquer decisão sobre um eventual resgate internacional nos tempos mais próximos. A não ser que o adiamento altere o sentimento dos investidores e provoque o regresso a um cenário de pressão sobre as taxas de juro.

De qualquer forma, como não é habitual haver almoços grátis nestas matérias, a flexibilização dos prazos para a normalização do défice virá acompanhada de uma factura. E ela será, segundo o El País, uma alteração no quadro de atribuição de pensões. No início do próximo ano, o Governo de Madrid deverá aprovar legislação que altere o modelo de cálculo das pensões e a fórmula de actualização, passando a contar o valor da inflação e da esperança de vida, o chamado factor de sustentabilidade do regime.

Notícia actualizada às 9h25 de domingo, dia 23 de Dezembro.