Miguel Relvas congratula-se com a aprovação da reforma administrativa

Foto
Relvas aplaude reforma administrativa

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, congratulou-se hoje com a aprovação da reforma administrativa nacional, que prevê a redução de 1.165 freguesias, considerando que Portugal ganha com a nova lei.

“Com a aprovação deste eixo da reforma da Administração Local, damos mais um passo para o aumento da eficiência dos serviços públicos, bem como a sustentabilidade do poder local. A coesão territorial sai reforçada. Esta é uma reforma para as pessoas e não para os políticos”, refere Miguel Relvas, numa nota enviada à agência Lusa.

O ministro, que não esteve presente na Assembleia da República durante a aprovação da lei da reforma administrativa, considera ainda que “o país ganha” com a nova lei e critica o PS por “falta de disponibilidade” durante a fase de discussão e votação da reforma.

A maioria parlamentar aprovou hoje na especialidade a lei da reorganização administrativa das freguesias, tendo as 250 propostas de alteração à lei apresentadas pelo PCP, que obrigaram a uma maratona na votação parlamentar, sido rejeitadas.

As propostas de alteração apresentadas pelo PCP pretendiam a eliminação de todos os artigos referentes à agregação das juntas de freguesia na lei proposta pelo Governo e aprovada pelo PSD e pelo CDS-PP.

O voto contra dos grupos parlamentares social-democrata e centrista foi suficiente para bloquear as propostas comunistas, apesar do voto a favor da generalidade da oposição.

O PS tinha já afirmado que, em sede de especialidade, só votaria a favor de alterações a mudanças dos limites territoriais de freguesias nos casos em que as respectivas populações tenham sido consultadas e emitido parecer favorável.

O novo mapa prevê a redução de 1.165 freguesias das 4.259 atualmente existentes, sendo esta alteração a faceta mais polémica da reforma administrativa que o Governo iniciou em Setembro do ano passado.

O Governo pretendia que o mapa de freguesias fosse aprovado até ao fim do ano, de forma a não colocar em causa as eleições autárquicas que se realizam em Outubro do próximo ano, como revelou à Lusa, em Setembro, o secretário de Estado do Poder Local e da Reforma Administrativa, Paulo Júlio.