Junta Metropolitana do Porto critica processo de privatização da ANA

Autarcas entendem que contrato de concessão preparado pelo Governo não salvaguardou os interesses regionais.

Hipótese de subconcessão do aeroporto, nos termos do contrato, não entusiasmou autarcas
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Hipótese de subconcessão do aeroporto, nos termos do contrato, não entusiasmou autarcas Nelson Garrido

A Junta Metropolitana do Porto criticou esta sexta-feira os termos do contrato de concessão dos aeroportos nacionais à ANA – Aeroportos de Portugal, concessão que representa o primeiro passo do processo de privatização da empresa, que deve ficar concluído já na próxima semana, com o anúncio do novo dono.

A JMP analisou o contrato de concessão, com o apoio de dois docentes da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, e, segundo o presidente da Junta Metropolitana e da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, há poucas razões para acreditar que o texto defenda o papel estruturante do Aeroporto Francisco Sá Carneiro na economia regional.

Ainda que o contrato preveja que, na próxima década, as taxas aeroportuárias praticadas no á Carneiro venham a baixar ligeiramente ano após ano – o que lhe permite competir com os aeroportos galegos –, o facto de o Governo não ter aceitado outras duas propostas da JMP deixa os autarcas preocupados.

A Junta queria que o novo dono da ANA pagasse, pelo aeroporto, uma renda negativa, ou seja, tanto mais baixa quanto maior fosse o número de passageiros movimentados. E esperava a criação de um conselho consultivo, no qual tivessem assento forças vivas da região. Sem estes instrumentos, a JMP vira-se agora para os estatutos do regulador do sector, o INAC, e promete tentar criar boas relações com o futuro dono da ANA, para, dentro dos limites do contrato e dos interesses do novo accionista, tentar que não sejam postos em causa os interesses da região.

Rui Rio explicou que será importante garantir que a realização dos estudos de procura que apoiarão futuras decisões de investimento na rede de aeroportos não fique, como até aqui, nas mão da ANA, para evitar que esta seja tentada a distorcer os dados em favor de determinada infra-estrutura. Os autarcas querem, por isso, que seja o INAC a realizar o trabalho prospectivo que influenciará a expansão do aeroporto que, segundo as previsões dos académicos Rui Henrique Alves e Pedro Gil, poderá chegar aos dez milhões de passageiros/ano em 2020 (hoje tem seis milhões). O que deveria, segundo o masterplan do Sá Carneiro – instrumento de 2006, já ultrapassado e desactualizado, notam os académicos –, levar os futuros donos da ANA a ponderar saltar uma das fases de expansão, para realizar nos próximos anos obras que preparassem o aeroporto para os 11/12 milhões de passageiros anuais.

Os autarcas, notou Rio, não se mostram completamente satisfeitos com cláusulas aparentemente favoráveis, como a que abre a porta a uma subconcessão de qualquer dos aeroportos portugueses. E isto porque, para além de a iniciativa ter de partir do novo dono da ANA, ela terá de ser aceite pelo Estado. “No que tínhamos a fazer até aqui chegámos ao fim da linha”, assumiu o autarca do Porto, que, no entanto, prometeu que o assunto não sairá da esfera de atenção da JMP. Ainda que esta não tenha qualquer competência nesta matéria, como o próprio frisou, assumindo, assim, para este organismo, o papel de "lobista" regional.