Receita fiscal acentua queda em Novembro

Dados da execução orçamental revelam evolução mais favorável da despesa pública, devido ao corte do subsídio de Natal dos funcionários públicos.

Vítor Gaspar não está a conseguir travar quebra da receita fiscal
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Vítor Gaspar não está a conseguir travar quebra da receita fiscal Foto: Nuno Ferreira Santos

A receita do Estado com impostos e contribuições para a Segurança Social acentuou, em Novembro, uma tendência de queda, que pode colocar em causa os objectivos do Governo para o défice público.

De acordo com os dados publicados esta sexta-feira pela Direcção-Geral do Orçamento, a receita fiscal registou durante os primeiros 11 meses deste ano uma variação homóloga negativa de 5,2%. Este resultado é pior do que o verificado até Outubro. Segundo a DGO, a deterioração do ritmo de cobrança fiscal em Novembro deveu-se sobretudo ao facto de não terem sido pagos os subsídios de Natal a parte dos funcionários públicos e pensionistas, afectando o nível de retenções na fonte efectuados. Além disso, em comparação com o ano anterior, não se aplicou agora uma sobretaxa extraordinária de IRS.

A queda de 5,2% compara com a previsão inicial do OE 2012 de subida da receita fiscal de 2,9%. Este número foi sendo revisto em baixa sucessivamente ao longo do ano. Em Outubro, quando o Governo apresentou a sua proposta de OE para 2013, a estimativa para a receita fiscal em 2012 apontava para uma diminuição de 4,5%. Esta estimativa parece agora estar também ameaçada, como é aliás assinalado no relatório da sexta avaliação do programa de ajustamento português, também esta sexta-feira publicado pela Comissão Europeia.

Ao nível das contribuições para a Segurança Social, os resultados de Novembro também levaram a uma variação mais negativa da receita conseguida pela Administração Pública. De acordo com o boletim de execução orçamental da DGO, a redução das contribuições foi, durante os primeiros 11 meses do ano, de 6,4%, número que compara com os 5,8% registados até Outubro. Mais uma vez, o não pagamento de subsídio de Natal é a principal razão para este resultado.

A opção de corte dos subsídios aos funcionários públicos e pensionistas tiveram, é claro, também efeitos positivos para as contas públicas. As despesas com o pessoal diminuíram 18,4% (-13,7% até Outubro) e a despesa primária decresceu 3,5%, o que compara com uma descida de 0,8% até Outubro.

O Governo mantém, para o final do ano, uma meta para o défice público de 5% do PIB.