Deputados do PS avançam com pedido de fiscalização do Orçamento do Estado

Um grupo liderado pelo antigo-ministro da Justiça, Alberto Costa, está a preparar um documento para apresentar um pedido no Tribunal Constitucional.

Os deputados socialistas Isabel Santos, Isabel Moreira, José Lello, Renato Sampaio, Fernando Serrasqueiro, André Figueiredo, Pedro Alves. Paulo Campos, entre outros, para além do próprio Alberto Costa, estão a preparar um documento para apresentarem no início do ano ao Tribunal Constitucional (TC) um pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado 2013, mas a decisão está de alguma maneira dependente daquilo que o Presidente da República vier a fazer.

Nesta quinta-feira, em entrevista à Antena 1, o secretário-geral do PS, António José Seguro, anunciou que alguns deputados do Partido Socialista vão apresentar um pedido para fiscalização da constitucionalidade do OE em três aspectos essenciais, o que deixou alguns deputados surpreendidos, segundo fonte socialista revelou ao PÚBLICO.

Pouco depois de Seguro ter anunciado esta intenção, o líder parlamentar  socialista, Carlos Zorrinho, acrescentava que a bancada do PS pode avançar sozinha num pedido de fiscalização sucessiva do orçamento junto do TC, sustentando que esta questão é de “vontade política”.

Questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de o partido poder avançar sozinho, sem o Bloco de Esquerda, neste pedido, uma vez que tem mais do que o número mínimo de 23 deputados para concretizar o requerimento -, Zorrinho respondeu: “O PS pode avançar sozinho e a questão não é sequer de número, mas de vontade política”.

Momentos antes sobre esta mesma matéria, o secretário-geral afirmou que “as hipóteses estão em aberto”, disse, referindo-se à possibilidade de a iniciativa ser tomada apenas por socialistas ou em conjunto com as outras forças políticas de oposição.

Para António José Seguro, “o tempo do Presidente acabou”, quando terminou, hoje à meia-noite, o prazo para Cavaco Silva pedir a fiscalização preventiva do OE, tendo agora “começado o tempo dos deputados”. Para já, Cavaco optou por não pedir a intervenção do Tribunal Constitucional, mas poderá fazê-lo depois de o OE entrar em vigor, a 1 de Janeiro de 213. Mas o Presidente da República pode ainda vetar ou promulgar o documento, decisão que terá de tomar até ao final deste ano.

De acordo com Seguro, o pedido de fiscalização pelo Tribunal Constitucional ainda está a ser analisado, mas será fundamentado em três aspectos: “escalões do IRS, pensões e equidade dos trabalhadores públicos e privados”. A esta argumentação, o líder do PS acrescentaria um “quarto aspecto” que considera dever ser analisado: “a sobretaxa do IRS”, já que considera tratar-se de um segundo imposto e que não será cobrado de forma progressiva aos rendimentos mas sim de forma proporcional.

No ano passado, apenas 18 dos 74 deputados do PS subscreveram o pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2012, o que levou esse grupo a juntar-se com os oito deputados do Bloco de Esquerda para atingir e ultrapassar o número mínimo de 23 subscritores.