Passos lança debate sobre justiça entre gerações nas pensões

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Passos Coelho disse que há pensionistas que estão "a receber mais do que descontaram" FRANÇOIS LENOIR/REUTERS

Especialistas dizem que declarações de primeiro-ministro não podem ser comprovadas. Cavaco responde afirmando que não cederá a pressões

Resposta a Cavaco Silva, criação de uma discussão entre gerações perante uma plateia de militantes da JSD ou preparação de uma nova reforma do sistema de Segurança Social: não se sabe qual o motivo das declarações de Passos Coelho no último domingo, mas o que é certo é que, nas vésperas da decisão do Presidente da República sobre o OE e com o Governo a tomar decisões sobre as funções do Estado, o debate sobre a justiça do sistema pensões em Portugal foi relançado.

No domingo, um dia depois de o Expresso ter noticiado a intenção do Presidente da República de promulgar o Orçamento do Estado, mas enviando-o, em simultâneo para fiscalização sucessiva no Tribunal Constitucional por causa dos cortes previstos nos rendimentos dos pensionistas, Passos Coelho declarou, com uma clareza nunca antes vista, que os reformados com maiores rendimentos não descontaram o suficiente para justificar o que estão agora a receber.

"Queixam-se de lhes estarmos a pedir um esforço muito grande e dizem que estão apenas a receber o que descontaram. Não é verdade. Descontaram para ter reformas, mas não as reformas [que hoje recebem]", disse Passos Coelho no encerramento do XXII Congresso da JSD, adiantando ainda que estes pensionistas estão "a receber mais do que descontaram", pagos "por quem está hoje a trabalhar".

O primeiro-ministro estaria a referir-se aos pensionistas que são afectados pelas medidas de austeridade previstas no OE para o próximo ano. Uma das principais é a Contribuição Extraordinária de Solidariedade. A medida faz com que seja aplicada uma taxa adicional de IRS de 3,5% sobre a totalidade das pensões de valor mensal entre 1350 e 1800 euros. A partir dos 1800 euros e até aos 3750 euros, a taxa adicional vai subindo entre 3,5% e 10%. Aplica-se uma taxa de 10% sobre a totalidade das pensões de valor mensal superior a 3750 euros. Para os valores mais elevados, há mais cortes. É tributado 15% sobre o montante que exceda os 5030,64 euros e 40% sobre os valores acima de 7545,96 euros.

Estes cortes deverão atingir cerca de 272 mil reformados: 195 mil do sector público e 77 mil do sector privado. Entre os pensionistas do Estado, 43% são afectados, no sector privado, são menos de 4%.

Outra medida que afecta os pensionistas é o corte de 90% de um dos subsídios (13.º e 14.º mês), que se aplica parcialmente para as pensões entre 600 e 1100 euros e totalmente a partir deste valor.

São todos estes cortes que estarão a suscitar dúvidas ao Presidente da República e que Passos Coelho justifica, afirmando que estes pensionistas não terão descontado o suficiente para agora ficarem imunes a cortes adicionais.

Será que isto é verdade? Os especialistas ouvidos têm dificuldade em chegar à mesma conclusão. Jorge Bravo, professor da Universidade de Évora que tem investigado o sistema de Segurança Social português, diz que o equilíbrio entre gerações é "uma questão legítima", mas assinala as limitações da conclusão de Passos Coelho. "Essa declaração, se é verdadeira, carece de comprovação com cálculos actuariais, que nos pudessem dizer se aquilo que cada um desconta ao longo dos anos chega ou não para pagar as pensões. Esses cálculos não são feitos em Portugal", afirma. Além disso, o economista realça que "a responsabilidade por terem sido feitas estas promessas de pensões é do Estado, não se pode assacar a responsabilidade às pessoas que estão a receber as pensões".

Teresa Garcia, professora do ISEG, diz que no sistema de pensões português "há um pacto geracional", em que "se vai trabalhando na expectativa de que a próxima geração faça o mesmo por nós". Esta economista lembra ainda que o sistema criou no passado "anos e anos de saldos positivos". "O problema é que esses saldos foram usados com outros objectivos. Onde pára agora esse dinheiro?", pergunta.

"Uns contra os outros"

Uma análise mais política pode ajudar a compreender melhor a situação. Para André Freire, "a possibilidade de o Presidente da República pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento de Estado pode estar na origem" do discurso do primeiro-ministro. O politólogo e investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa anota que as palavras de Passos Coelho foram pronunciadas numa reunião de uma juventude partidária. "Pôs uns contra os outros" - os jovens versus os reformados - ,"como já tinha feito com o sector privado e o público", relata André Freire.

"As carreiras contributivas, nomeadamente os altos quadros da administração, descontam bastante e auferem [a pensão] em proporção", recorda. "Esta é mais uma forma de tentar dividir os portugueses com argumentos que não são curiais, não há base empírica para dizer o que diz e, como quem fixou os descontos foi o legislador, são acusações primárias, é o vale tudo", conclui.

"Tudo isto é consequência de ter falhado a golpada da TSU, como o governo é o maior empregador de Portugal então tudo teria ficado resolvido, e agora há que arranjar dinheiro na cabeça de um tinhoso." É desta forma que a historiadora Fátima Bonifácio, membro do conselho científico da Fundação Francisco Manuel dos Santos, encara as palavras do primeiro-ministro sobre os reformados e os seus descontos no congresso da JSD do passado fim-de-semana.

"Descontei o que o Estado me impôs, foi o Estado que fez as contas e determinou o valor da minha pensão", prossegue Fátima Bonifácio que há três meses, após 38 anos de descontos, se reformou. "Agora vem o primeiro-ministro retroactivamente corrigir as contas do Estado, mas esta desculpa do primeiro-ministro em nome da justiça social é uma desculpa esfarrapada e cínica, ele sabe que está a mentir", acentua. Ontem, em declarações aos jornalistas (ver texto ao lado), Cavaco Silva evitou uma resposta directa a Passos Coelho, dizendo apenas que não cederá "a nenhuma pressão", na decisão sobre a promulgação do Orçamento do Estado.