Ex-presidente da Câmara de Santana condenado a 52 meses de prisão

Autarca madeirense tinha sido condenado em Maio a 42 meses de prisão, pena que foi igualmente suspensa.

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As casas típicas de Santana são uma atracção turística da Madeira Rui Gaudêncio

O ex-presidente da Câmara Municipal de Santana, Carlos Pereira, foi condenado esta segunda-feira pelo Tribunal das Varas de Competência Mista do Funchal a uma pena de quatro anos e quatro meses de prisão, suspensa pelo mesmo período, pela prática de dois crimes de prevaricação.

O colectivo de juízes decidiu absolver o ex-vereador Abel Almada e um ex-fiscal da autarquia madeirense que responderam no mesmo processo à acusação de terem permitido obras em violação do Plano Director Municipal e em terrenos do domínio público marítimo. Em causa estava o licenciamento de casas de habitação na Fajã da Rocha de Baixo, numa zona do concelho de Santana onde só poderiam ser licenciados armazéns agrícolas. É que esta zona do Norte da ilha da Madeira está classificada pela UNESCO, desde Junho de 2011, como Reserva Mundial da Biosfera.

O ex-presidente da câmara foi acusado da prática de 12 crimes de prevaricação, o antigo vereador de cinco crimes de prevaricação e ao funcionário que tinha responsabilidades na fiscalização de obras eram imputados 11 crimes de abuso de poder. De acordo com a acusação, a "estreita faixa de terreno junto ao mar" da Fajã da Rocha de Baixo, na freguesia de São Jorge, é "insusceptível de ser adquirida ou ocupada sem licença por particulares", além de que é "local de uso fortemente condicionado", dado ser uma zona natural de "valor ecológico e grande vulnerabilidade".

Em Maio passado, o antigo presidente da Câmara de Santana já tinha sido condenado a três anos e meio de prisão, também pela prática do crime de prevaricação, num processo relacionado com a construção de um campo de ténis numa unidade hoteleira privada, com financiamento público. A pena ficou também suspensa, na condição de Carlos Pereira entregar 20 mil euros a quatro instituições de solidariedade. Nesse mesmo processo, o ex-vereador agora ilibado foi também condenado, pela prática do mesmo crime, a três anos de prisão, tendo a pena ficado também suspensa na condição de entregar dez mil euros a instituições de apoio social.