O Governo enviou a Germán Efromovich um pedido de clarificação da proposta de compra da TAP, apresentada na passada sexta-feira, dia 7. A resposta do milionário colombo-brasileiro ainda não chegou, mas o prazo para a Parpública analisar a oferta termina hoje, o que poderá fazer derrapar o calendário previsto pelo executivo para se pronunciar sobre este negócio.

Fonte do Governo adiantou ao PÚBLICO que o pedido de clarificação foi enviado, sem esclarecer sobre que matérias se debruçava. O valor da oferta, que deverá significar um encaixe líquido de apenas 20 milhões para o Estado, e algumas cláusulas inscritas pelo empresário, nomeadamente em relação à operação de manutenção do Brasil, são alguns pontos críticos na negociação entre as partes.

Até ontem à noite, Efromovich, único candidato à compra da TAP, não tinha ainda respondido ao pedido do Governo. A clarificação terá de chegar ainda durante o dia de hoje para que a Parpública, gestora de participações empresariais do Estado, consiga terminar o relatório sobre a oferta no prazo definido: cinco dias úteis. Não é certo, porém, que consiga fazê-lo.

Se esta fase do processo derrapar, o calendário do executivo poderá não ser cumprido, já que, depois de preparado o relatório da Parpública, o documento terá de ser enviado à comissão especial criada para acompanhar este negócio. No caso da TAP, este grupo vai ser presidido por Amado da Silva, antigo presidente da Autoridade Nacional para as Comunicações (Anacom).

O objectivo do Governo continua a ser levar a privatização da transportadora aérea do Estado a Conselho de Ministros no dia 20 de Dezembro. Só nessa sede é que poderá haver uma decisão formal sobre se a proposta de Efromovich é aprovada ou se o processo fica suspenso, como tem vindo a ser pedido pelo PS e pelos sindicatos.

O cumprimento deste calendário é importante porque também está a decorrer a venda da ANA, para a qual terão de ser apresentadas as ofertas definitivas de compra até hoje. A decisão sobre o vencedor deste negócio está agendada para dia 27 de Dezembro, precisamente uma semana depois da TAP.

No entanto, ainda não é certo que o Governo aprove a privatização da transportadora aérea do Estado, cuja venda já está prometida há 20 anos mas que foi desta vez precipitada pelo memorando de entendimento assinado com a troika. O executivo poderá desistir do negócio, sem que tenha de pagar qualquer indemnização a Efromovich.