Assunção Esteves diz que não há imunidade parlamentar no caso Nuno Santos

Nuno Santos pediu esta terça-feira à presidente da AR que se pronunciasse sobre a protecção que é dada a quem depõe no Parlamento.

Assunção Esteves lembra que cidadãos podem pedir para ser ouvidos à porta fechada
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Assunção Esteves lembra que cidadãos podem pedir para ser ouvidos à porta fechada Enric Vives-Rubio

A presidente da Assembleia da República (AR), Assunção Esteves, defende em comunicado enviado ao PÚBLICO esta quarta-feira que a imunidade parlamentar de que gozam os deputados não se aplica ao ex-director de informação da RTP, Nuno Santos.

Assunção Esteves argumenta que “a imunidade pelo proferimento de opiniões, no exercício de funções ou por causa delas, assiste aos deputados”.

A presidente da AR responde assim ao pedido de Nuno Santos para que se pronunciasse sobre a protecção que é dada aos cidadãos chamados a depor em comissões parlamentares, depois de considerar que está a ser alvo de um julgamento sumário por declarações prestadas no Parlamento.  

Para Assunção Esteves, "os depoimentos de cidadãos proferidos nas comissões parlamentares seguem os termos gerais do Direito". Assim sendo, a ponderação dos depoimentos de cidadãos em comissões parlamentares “cabe aos operadores jurídicos”, nomeadamente no que diz respeito à avaliação da existência de “publicidade, dever de colaboração, recusa de depoimento, regimes de segredo e excepção e direito de não auto-incriminação”.

A presidente do Parlamento informa ainda que não lhe cabe interpretar, em nome da Assembleia da República, a legislação aplicável aos cidadãos chamados a depor em sede de comissão parlamentar. Assunção Esteves lembra também que os cidadãos podem requerer ser ouvidos à porta fechada e não em sessão pública, como aconteceu com Nuno Santos.

O ex-director de informação da estação pública de televisão, que há uma semana disse, na Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, estar a ser alvo de "um saneamento político", afirmou ontem que "mediu cada palavra" e reiterou que foi alvo de "um julgamento sumário" por parte do conselho de administração da RTP. O processo disciplinar foi-lhe movido dois dias depois da audição.