Numa apresentação feita nesta quarta-feira na Ordem dos Economistas, o chefe da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou os avanços feitos no programa português, destacando em particular a redução significativa do défice externo. No entanto, fez questão de afirmar que não quer "dar ideia de que está tudo feito, longe disso".

Em particular, Abebe Selassie deu importâncio ao plano de corte de 4000 milhões de euros que está a ser preparado pelo governo para os próximos anos. "O défice tem de ser contido, a discussão tem de ser feita sobre qual o peso da despesa e dos impostos, para nós é indiferente qual a opção que é feita. É um debate que tem de ser feito aqui"' disse.

O chefe de missão do FMI afirmou que o trabalho que a instituição está a fazer nesta área em Portugal é apenas técnico e se resume a comparações entre países dos níveis de despesa em diversas áreas. "Vemos que há espaço de manobra em muitas áreas para tornar a despesa mais eficiente", disse, dando um exemplo: "Portugal é um dos países que gasta mais em pensões, mas tem uma das maiores proporções de idosos em risco de pobreza. Há ganhos de eficiência que podemos fazer aqui", disse.

Abebe Selassie reiterou ainda que há vários riscos para a implementação do programa, nomeadamente a possibilidade de a consolidação orçamental e o ajustamento do sector privado poderem fazer cair ainda mais o PIB e o emprego. 

"Queremos ter a certeza de aquilo que estamos a fazer é legal"
O FMI não se quer antecipar a qualquer decisão, mas reconhece que, se o Tribunal Constitucional se opuser a alguma das normas do Orçamento do Estado, o Governo terá de encontrar alternativas para o cumprimento do programa.

Em resposta a perguntas da audiência, Abebe Selassie disse que um chumbo constitucional ao OE "é uma questão hipotética". No entanto, fez questão de salvaguardar que "uma constituição é uma constituição" e que "se houver alguma questão colocada, o Governo irá certamente de ter de dar uma resposta, como já o fez no passado. "É claro que queremos ter a certeza de aquilo que estamos a fazer é legal"' concluiu.