O Governo aprovou esta terça-feira um diploma que concretiza os aspectos essenciais do acordo alcançado em Outubro entre o Ministério da Saúde e os sindicatos médicos, em particular as novas regras de organização do tempo de trabalho em serviço de urgência e o aumento do número de utentes por médico de família.

O diploma, aprovado na reunião do Conselho de Ministros, prevê o aumento das actuais 12 para 18 horas da parte do período normal de trabalho que pode ser afecta ao serviço de urgência, “passando a aferição dos tempos de trabalho dedicados a estas actividades a fazer-se num período de referência de oito semanas”.

Também o número de utentes que podem estar afectos a cada médico de família passa dos actuais 1550 para 1900, conforme tinha sido estabelecido no acordo assinado a 14 de Outubro último.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, aprovada na reunião desta terça-feira foi também a nova grelha salarial dos médicos para o regime das 40 horas semanais, que fixa em 2746 euros ilíquidos o salário base à entrada na carreira.

O acordo entre Governo e sindicatos, que se seguiu a longos meses de negociações e à primeira greve nacional de médicos em muitos anos no país, consagrou ainda novas regras para o direito ao descanso compensatório após a realização de urgências, o valor a pagar pelas horas extraordinárias e novos limites para a mobilidade dos clínicos, que passam a poder ter de trabalhar num raio até 60 quilómetros das suas residências.

Prevê-se que o novo regime agora aprovado pelo Governo possa entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2013.