Cândida Almeida diz que caso BPN já devia estar julgado

Procuradora Cândida Almeida lamenta arrastar do caso BPN na justiça e apela à denúncia de mais casos de corrupção.

A procuradora-geral adjunta do Ministério Público, Cândida Almeida, disse que o caso BPN já devia estar julgado, afirmando desconhecer por que tal ainda não aconteceu.

“Já devia estar julgado? Já? Porque é que não está julgado? Isso não sei, sei apenas pelos jornais que, efectivamente, há só duas sessões por semana, outras vezes não há, outras há interrupções”, afirmou Cândida Almeida durante mais uma sessão do Clube dos Pensadores, em Gaia, na segunda-feira à noite.

Para a procuradora e directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, que respondia a uma questão sobre o arrastar do julgamento do caso BPN, a investigação do caso, relacionado com corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influências, foi “muito rápida”, pois demorou cerca de um ano. “Os julgamentos deviam ser mais rápidos”, apontou, defendendo que “tem de haver uma intervenção” para evitar abusos que permitem protelar decisões judiciais, por vezes até à prescrição de alguns processos.

Para Cândida Almeida, “o legislador deve permitir o recurso, mas não o abuso do direito, para protelar as decisões”. Sobre corrupção, a procuradora disse que é um “dever” dos cidadãos colaborar com a justiça, denunciando. “Por favor ajudem-nos, nós não temos queixas, nós não temos nenhuma varinha de condão para chegar onde pretendem e dizem que há corrupção. Se a pessoa sabe deve dizer”, defendeu.

A procuradora frisou que “a lei só permite que haja um testemunho directo”, não aguando com base no “diz-que-disse”. A responsável recordou que foi aberta “uma linha de denúncias anónimas”, que, de qualquer forma, “necessita de uma averiguação preventiva para saber se há o mínimo de veracidade”.

Cândida Almeida adiantou ainda que desde Novembro de 2010 os serviços receberam 2000 denúncias. “Nem um por cento se referem a corrupção, referem-se a fraude fiscal, a maior parte, e a pedidos de ajuda”, informou. “Vamos atrás da corrupção, mas ela não vem até nós, ou seja, não é denunciada”, concluiu.

A procuradora afirmou ainda que os tribunais recebem “400 mil processos” por ano, mas só se fala de cerca de 30, que são os “difíceis e complexos”. “Obviamente que está muita coisa mal, sobretudo na família e nos menores, mas nós estamos a tentar” resolver os problemas, frisou. “Se nós tivéssemos mais meios, poderíamos ser mais eficazes”, concluiu.

No mesmo encontro, Cândida Almeida considerou também “inconstitucional” a lei do enriquecimento ilícito, que a ministra da Justiça defende. “Não tenho um pensamento fechado, mas a maneira como foi definido o crime, naquela versão, acho que é inconstitucional”, disse. “Há situações em que percebemos que aquele dinheiro é ilícito e não conseguimos provar o crime”, destacou. E acrescentou estar convencida de que “a comunidade jurídica está aberta a uma descrição do crime que seja aceite” pelo Tribunal Constitucional (TC).

A ministra da Justiça exortou na segunda-feira um “envolvimento cívico” pela defesa da criminalização do enriquecimento ilícito e advertiu que não desistirá desta lei, que “irá ao Tribunal Constitucional (TC) as vezes que for preciso”.