O advogado António Garcia Pereira ofereceu-se e a comissão de trabalhadores aceitou. O órgão representativo dos trabalhadores do grupo de TV e rádio públicas vai apresentar uma queixa ao Ministério Público (MP) para que o caso do acesso, pela PSP, às imagens dos confrontos do dia da greve geral seja “investigado fora da RTP”.

“Não aceitamos este linchamento do ex-director de Informação e queremos que o caso seja investigado a fundo por uma entidade fora da RTP e independente”, afirmou ao PÚBLICO Camilo Azevedo, um dos representantes da comissão de trabalhadores (CT).

A CT organizou esta tarde, na RTP, o debate Caso Brutosgate: Perspectivas Jurídicas e Deontológicas, para analisar a polémica das imagens em bruto captadas pelos repórteres da RTP e que a PSP visualizou, sem mandado judicial, a 15 de Novembro, nas instalações da TV pública. O debate foi acompanhado por cerca de três dezenas de trabalhadores, boa parte deles jornalistas e operadores de câmara, e até pelo administrador Beato Teixeira.

“Estou disponível para, com a CT, qualquer pessoa daqui ou o Sindicato dos Jornalistas patrocinar uma ou várias queixas que visem colocar o MP a investigar as várias e sucessivas violações da lei”, disponibilizou-se Garcia Pereira. E “se mais ninguém o fizer, tenciono eu próprio apresentar queixa”, garantiu, acusando o MP de “dormir tranquilamente”, por, quase um mês depois, ainda não ter reagido. Em causa estão crimes públicos, como é a entrada do serviço secreto de informações da PSP na RTP da maneira que o fez. Só podia entrar com mandado judicial, acompanhada por um juiz e um representante do Sindicato dos Jornalistas. Além disso, há violação do dever e do direito do sigilo profissional. Tudo isto “abre um sério precedente” e “configura não apenas uma ilegalidade, mas mesmo um crime”.

Como não foi foi pedida autorização à Comissão Nacional de Protecção de Dados para filmar a manifestação, a PSP precisava de arranjar provas “certificadas” e que fossem aceites em tribunal – daí o pedido de gravação com o logótipo da RTP. Guilherme da Fonseca, juiz jubilado do Tribunal Constitucional, considera que “essa gravação não vale nada. E, pior do que isso, é ilegítima, é ilegal e é passível de procedimento criminal”.

Garcia Pereira não se coibiu de deixar fortes críticas à actuação da equipa de Alberto da Ponte. E classificou mesmo Luís Marinho como “emissário político de Relvas na RTP”. Realçando ter tido desavenças com Nuno Santos sobre a cobertura da campanha eleitoral, Garcia Pereira tomou, no entanto, o seu partido. “Quando uma administração decide desnomear toda a gente que tem determinados cargos para limpar e depois fazer regressar quem interessa... cheira a esturro.” O jurista argumentou que, se foram usados os mesmos argumentos para toda a direcção de Informação, estes deveriam ser extensíveis ao director-geral de Conteúdos, Luís Marinho, mas, afinal, não o afectaram.

A avaliar pela descrição de jornalistas e repórteres de imagem, o sistema de arquivo temporário das imagens captadas pelas câmaras da RTP é muito vulnerável. Quando uma equipa chega da rua, “despeja” as imagens para um banco central de imagens e estas ficam disponíveis para jornalistas e técnicos. Tendo em conta que a RTP funciona como host broadcaster para a Eurovisão, pode até acontecer que imagens dos confrontos que não passaram na TV pública tenham sido vistas noutros países. O processo de acesso às imagens tem um registo muito informal. Não há sequer condicionalismos de acesso, o que levou alguns profissionais a aventar a possibilidade de passar a existir um controlo informático. “Isto vai exigir que estejamos infinitamente mais atentos e exigir dos nossos responsáveis directos que tenham atitude e protecção dos seus jornalistas, o que neste caso não aconteceu”, afirmava uma jornalista.

Recordando que o acesso da polícia a imagens da RTP já ocorreu no passado, a jornalista Diana Andringa contou que foi envolvida num caso desses, quando, nos anos 1980, a PJ acedeu a imagens de reportagens suas sobre a polémica da Dona Branca. Otília Leitão, vice-presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas – órgão que também está a analisar o caso –, realçou que a protecção do Estatuto do Jornalista alargou a protecção das fontes a documentos como cassetes e blocos de notas e que “falta regulamentar” a excepção ao sigilo profissional consignada no Código de Processo Penal em situações de segurança do Estado e crimes graves. “O jornalismo não é só a lei, mas um conjunto de práticas de cultura profissional”, avisou.

Depois de ter prometido falar na sexta-feira passada, o ex-director de Informação Nuno Santos dá esta terça-feira, ao fim da manhã, uma conferência de imprensa para falar sobre a sua suspensão e processo disciplinar.