O Presidente do Egipto, Mohamed Morsi, assinou um decreto com ordens para o Exército “preservar a segurança e proteger o funcionamento das instituição do Estado” até ser anunciado o resultado do referendo popular à futura Constituição do país, marcado para o dia 15 de Dezembro.

A Lei n.º 107 autoriza o Exército a usar todos os meios necessários para defender os edifícios governamentais – incluindo o palácio presidencial do Cairo, que tem sido o palco de grandes manifestações e confrontos nos últimos dias – e efectuar as detenções necessárias para salvaguardar a segurança.

“As Forças Armadas têm de apoiar e cooperar com a polícia para preservar a segurança e proteger as vitais instituições do Estado durante um período temporário, até ao anúncio dos resultados do referendo à Constituição”, lê-se no anúncio publicado pelo Governo de Morsi.

A oposição contesta o novo decreto de Mohamed Morsi, que analistas dizem prenunciar uma nova onda de contestação e violência. A Frente de Salvação Nacional, que lidera o movimento contra o Presidente, convocou a oposição para uma nova acção de protesto, amanhã, “nas várias praças da libertação do Cairo”.

“A Frente convida a população para um protesto pacífico para demonstrar a insatisfação com as decisões do Presidente e pela recusa de uma Constituição que infringe os direitos e as liberdades”, lê-se na convocatória. “A Constituição não representa o povo egípcio, e por isso rejeitamos o referendo que certamente vai produzir mais divisão e revolta”, explicou o porta-voz do movimento, Sameh Ashour, à BBC.

Também a Aliança das Forças Islamistas, uma coligação que é liderada pela irmandade Muçulmana e integra ainda os grupos salafistas, marcou uma manifestação “Pela Legitimidade” para terça-feira.

Os apoiantes do Presidente insistem que o processo de redacção da Constituição foi democrático e dizem que a oposição deve aceitar o resultado do referendo.