Opinião

Menos despesa, mais educação

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1. Os dados do Recenseamento de 2011 revelam que se fizeram enormes progressos na resolução dos nossos maiores problemas em matéria de educação: a concretização da escolaridade obrigatória e a melhoria da qualificação dos adultos.

Retenho, apenas, quatro indicadores: a redução drástica da taxa de analfabetismo (de 9% para 5% entre 2001 e 2011) e do número de pessoas que não completaram qualquer grau de ensino (de 18% para 10%), o aumento do número de crianças que frequentam a educação pré-escolar (de 52% para 75%) e a redução do número de jovens a trabalhar sem o secundário completo (de 44% para 23%).

Vale a pena recordar que o período entre 2001 e 2008 foi marcado por medidas de contenção e racionalização da despesa pública de educação. No entanto, nesse mesmo período foram criados novos serviços de educação como o ensino do Inglês no primeiro ciclo, o ensino profissional nas escolas públicas e o programa Novas Oportunidades. Tudo isto sem aumento da despesa nominal. Os dados do recenseamento vêm, pois, comprovar que foi possível melhorar os resultados e ganhar eficiência no investimento público, que foi possível executar uma agenda reformista sem perder de vista a resolução dos problemas do país. A sua divulgação, no momento em que é questionado o papel do Estado na educação, representa um contributo importante para uma discussão pública mais informada.

2. O debate atual está marcado pela preocupação de reduzir a despesa pública mas distante do problema da qualificação dos portugueses. Podemos até duvidar de que os objetivos a que se referem os quatro indicadores apresentados façam ainda parte da agenda política. Podemos perguntar-nos por que não se debate como é que, com os atuais problemas financeiros, vamos conseguir concretizar a escolaridade obrigatória de 18 anos ou como vamos renovar as oportunidades de formação para os adultos.

Os dois tópicos que dominam o debate público são o da transferência da prestação do serviço público para instituições privadas e o da transferência de parte da despesa de educação para as famílias. Os argumentos usados sublinham que a despesa é muito elevada, sobretudo na escola pública, e que esta poderia ser reduzida com a gestão privada das escolas ou com o aumento da participação financeira das famílias. O que mais surpreende nesta discussão é a forma como são ignorados os factos, a informação disponível, o conhecimento sobre os problemas e a experiência doutros países. Mas surpreende também a ausência de discurso político sobre os grandes objetivos estratégicos da educação e a forma de os atingir na atual situação de crise económica e financeira.

3. A controvérsia que opõe escola pública a escola privada, declarando a falência de uma e enaltecendo as virtudes da outra, é sobretudo ideológica e motivada por interesses nunca explicitados. Toda a informação disponível sobre a prestação do serviço público de educação por privados mostra que essa opção não implica menos gastos nem dá garantias de uma melhoria global da qualidade do ensino e dos resultados. Não dispomos de avaliações rigorosas sobre esta questão em Portugal, mas os estudos conduzidos pela OCDE com base em comparações internacionais concluem que a privatização dos sistemas públicos de educação não garante a qualidade global e agrava os riscos de aumento das desigualdades escolares e sociais. Em Portugal, há várias áreas dos serviços educativos prestados por instituições privadas por contrato com o Estado, como seja a educação pré-escolar, o cuidado das crianças nos tempos livres, os contratos simples para o primeiro ciclo, os contratos de patrocínio para o ensino artístico e os contratos de associação para os ensinos básico, secundário e profissional. Em todos estes casos, a despesa pública não diminui pelo facto de o serviço ser prestado por privados.

Não foram razões relacionadas com os custos que determinaram estas opções. A existência de uma diversidade de operadores públicos, privados e do terceiro sector (IPSS) no nosso sistema de ensino, apesar da prevalência da escola pública, tem uma história longa e muitos aspetos positivos que devem ser valorizados. Ganharíamos em diversificar ainda mais, explorando, por exemplo, o envolvimento e a responsabilização das autarquias nas políticas de educação. Como ganharíamos também em aprofundar a participação dos pais na vida das escolas. Porém, estas opções têm mais a ver com pluralismo e governabilidade do que com economia.

4. Por falar em economia, importa dizer que o dever do rigor e da eficiência no uso de recursos públicos respeita a todos, às instituições públicas e às instituições privadas, tanto no sector da educação como em todos os outros sectores. Alterar regras de funcionamento e de alocação de recursos, evitar os desperdícios e conseguir economias de escala, avaliar a utilização dos recursos em função de objetivos claros e fazer escolhas deve ser parte de uma agenda de reformas que permitam tornar sustentáveis as políticas de educação. Porém, as preocupações com a eficiência e a racionalização dos recursos não podem transformar-se no único objetivo das políticas educativas, perdendo-se de vista os nossos grandes problemas nesta matéria.

Em Portugal, é preciso continuar o esforço de educação centrado no objetivo de concretização da escolaridade obrigatória, ou seja, é preciso conseguir que todos os alunos que estão na escola concluem o seu percurso. Por razões de cidadania, mas também porque essa é a condição básica do desenvolvimento económico do país e da redução das desigualdades. Por outro lado, e pelas mesmas razões, é preciso criar oportunidades de formação para os adultos com baixas qualificações. Estes continuam a ser os nossos grandes problemas e devem ser o centro das políticas educativas. Ganhos de eficiência e racionalização dos recursos públicos são essenciais e instrumentais para a sustentabilidade das políticas de educação. Contudo, esses ganhos devem ser conseguidos com competência técnica, para que não seja posta em causa a qualidade do serviço público de educação. E não podem transformar-se no centro da política educativa.

Os dados mostram que é possível melhorar o serviço público de educação e reduzir a despesa pública em educação. Poupar reduzindo o serviço público, como acontece quando se reduz o tempo de aulas, os apoios aos alunos ou os cursos para adultos, em lugar de se poupar reduzindo ineficiências é uma confissão de desistência. Desistência de reformar e de enfrentar os interesses que bloqueiam a reforma. A menos que o objetivo seja mesmo cortar no serviço público com o pretexto de cortar na despesa.

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