Governo irá “explorar margens” para co-financiamentos na Educação

Passos Coelho diz que há "margens" constitucionais diferentes para Saúde e Educação
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Passos Coelho diz que há "margens" constitucionais diferentes para Saúde e Educação Nuno Ferreira Santos

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje que o Governo irá “explorar as margens” que disse que a “Constituição permite” para pagamentos pelos cidadãos na área da Educação.

No debate quinzenal, a deputada do PEV Heloísa Apolónia instou o primeiro-ministro a esclarecer as suas palavras na entrevista à TVI sobre a possibilidade de “repartir mais o sistema de financiamento na Educação entre os cidadãos e o Estado”.

Passos Coelho começou por dizer que se “limitou a fazer uma constatação”, a de que hoje, “apesar do ensino obrigatório ser gratuito”, já existe um “esforço muito considerável” feito pelas famílias e deu como exemplo a compra de material escolar “que não é coberto pela acção social escolar há muitos anos”.

Na opinião de Passos Coelho, “não há dúvida nenhuma” de que existe na Educação, incluindo no ensino secundário mas “sobretudo ao nível do ensino superior, aquilo a que se chama um cofinanciamento assumido pelas famílias que é diferente do que existe na Saúde”.

“Essa é a realidade. A Constituição dá-nos portanto uma margem diferente entre a saúde e a educação”, justificou.

“Posto isto nós iremos explorar estas margens. Com certeza”, disse.

O primeiro-ministro recusou avançar “onde é que vai cortar quatro mil milhões de euros”, após ser questionado pelo deputado do BE João Semedo, que considerou injusto que “cada euro que sai do bolso dos portugueses vá para o resgate dos bancos”.

Passos Coelho disse que o Governo ficou de apresentar “até fevereiros de 2013 um conjunto de medidas que totalizam quatro mil milhões de euros” e recusou pré-anunciar qualquer medida “até estar em condições de suscitar esse debate com clareza”.